O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) anuncia abertura de estágio em pós-graduação de Direito, com execução técnica do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e regulamentação do Edital nº 544/2018. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 1.205,00 (mil, duzentos e cinco reais) e a auxílio-transporte no valor de R$ 7,40 (sete reais e quarenta centavos) por dia de atividade efetivamente exercida.
O certame destina-se ao preenchimento de 01 vaga de estagiário de pós-graduação em Direito existente na 6ª Promotoria de Justiça de Poços de Caldas, assim como à formação de cadastro de reserva. O interessado deve atender aos seguintes requisitos:
b) ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio;
c) ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde;
d) ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.As inscrições serão realizadas no período de 07/01/2019 a 14/01/2019. Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço eletrônico romulomagno@mpmg.mp.br, aos cuidados de Rômulo, informando:
a) Nome completo;
b) Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
c) Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
d) Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
e) Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
f) Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.
O pedido de inscrição encaminhado sem os itens a, b, c ou d será desconsiderado. Para a solução de qualquer problema na inscrição, o candidato deverá entrar em contato pelo telefone (035) 3697-5556.
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: Direito Penal (Código Penal – Parte geral e parte especial); Direito Processual Penal (Código de Processo Penal); Lei 9.613/1998; Lei 9.503/1997; Lei 11.340/2006; Lei 11.343/2006; Lei 10.826/2003; Lei 9.099/1995; Lei 7.960/1989; Lei 8.072/90; Lei 9.296/1996; O Ministério Público na Constituição Federal; e Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.
O prazo de validade desta seleção pública é de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.