O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) anunciou a realização de processo seletivo para provimento de 01 vaga e cadastro reserva para estágio de pós-graduação em Direito na 1ª Promotoria de Justiça de Almenara. O certame tem execução técnica do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e regulamentação do Edital nº 524/2018. As contratações serão para o período da tarde e em regime de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira.
O interessado deve ser bacharel em Direito; e estudante do curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio. O aprovado e contratado terá bolsa-auxílio no valor de R$ 1.205,00 (mil, duzentos e cinco reais) e auxílio-transporte no valor de R$ 7,40 (sete reais e quarenta centavos) por dia de atividade efetivamente exercida.
As inscrições serão realizadas no período de 08 de Janeiro de 2019 a 18 de Janeiro de 2019. Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço eletrônico pjalmenara@mpmg.mp.br, aos cuidados de Júlio César da Rocha Pinto, informando:
- a) Nome completo;
- b) Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
- c) Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
- d) Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
- e) Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
- f) Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.
Direito Penal (Ação Penal. Prescrição. Decadência. Perempção); Crimes
Ambientais (Lei nº9.605/98- aspectos penais e processuais); Juizado Especial
Criminal (Lei nº9.099/98); e Direito Civil (Das pessoas naturais e pessoas jurídicas.
Da prescrição e decadência).
Todas as instruções, convocações e avisos relativos à seleção regida por este Edital serão divulgados na página do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do link http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/estagios.
O prazo de validade desta seleção pública é de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.