Mediante lançamento do Edital N° 538/2018, está confirmado o processo seletivo para estágio no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em sua Comarca de Ubá. O certame tem execução técnica do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 905,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 7,40 por dia de atividade efetivamente exercida.
A seleção pública destina-se ao preenchimento de 01 vaga e cadastro reserva para estagiários de graduação em Direito existente na 1ª Promotoria de Justiça. Para ser nomeado como estagiário, o interessado deverá:
a) ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do quinto período em Instituições de Ensino devidamente conveniadas;
b) ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde;
c) ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.
As inscrições serão realizadas no período de 21/01/2019 a 01/02/2019. Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço eletrônico pjuba@mpmg.mp.br, aos cuidados de Williene Heleno Miranda Nassur, informando:
a) Nome completo;
b) Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
c) Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
d) Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
e) Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
f) Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.
1) Princípios do Direito Ambiental;
2) Crimes Ambientais;
3) Juizado Especial Criminal;
4) Transação Penal nos Crimes Ambientais;
5) Suspensão Condicional do Processo nos Crimes Ambientais;
6) Lei 6766/79;
7) Lei da Ação Civil Pública;
8) Mandado de Segurança;
9) Estatuto do Deficiente, sob a luz do novo Código de Processo Civil.
A prova será aplicada no dia 11/02/2019, às 13h, no Curso Universitário, no endereço: Praça Armando Bigonha, nº20, Edifício Monte Líbano, 3º andar (em frente à Rodoviária). O resultado do processo de seleção será divulgado no dia 22/02/2019.
Todas as instruções, convocações e avisos relativos à seleção regida por este Edital serão divulgados na página do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do link http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/estagios.
O prazo de validade desta seleção pública é de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.