O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) anunciou a realização de concurso público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais. A seleção tem colaboração da Fundação Vunesp e disponibiliza 170 oportunidades, sendo 113 para provimento e 57 para remoção. A relação detalhada de serventias vagas pode ser conferida na íntegra do edital.
Entre os requisitos, é preciso estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; ter inscrição no cadastro de pessoas físicas da Secretaria da Receita Federal; no caso de inscrição pelo critério de ingresso por provimento, estar habilitado, através de certificado de conclusão do curso de Bacharel em
Direito, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida até a data da outorga (Súmula 266/STJ); ou ter exercido, por dez anos, função
em serviço notarial ou de registro, completados até a data da primeira publicação do Edital no DJE; e no caso de inscrição pelo critério ingresso por remoção, ter exercido, até a data da primeira publicação do edital, por mais de 2 (dois)
anos, a titularidade de atividade notarial ou de registro.
As inscrições preliminares ficarão abertas no período de 07/02/2019 (a partir das 10h) a 08/03/2019 (até às 23h59min) e deverão ser efetuadas
exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico http://www.vunesp.com.br. Não serão aceitas inscrições extemporâneas ou condicionais, nem
as solicitadas por fax, por via postal ou por qualquer outro meio. Os candidatos poderão se inscrever no concurso pelo critério de provimento, de remoção ou de ambos, compreendendo a inscrição, em cada opção, a totalidade das delegações nela agrupadas. O valor da taxa de inscrição é de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais).
Os candidatos serão classificados através da fase inicial (prova objetiva de seleção), com caráter eliminatório, e, as provas da fase
intermediária (prova escrita e prática e prova oral) com caráter eliminatório e classificatório. A prova de títulos terá caráter classificatório.
As provas versarão sobre as seguintes disciplinas e matérias: Registros Públicos, Direito Notarial e Protesto de Títulos, Direito Constitucional,
Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial/Comercial,
Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa. O domínio da Língua Portuguesa será avaliado em todas as fases e provas do concurso, exceto na
prova objetiva de seleção.
A prova oral, realizada em locais abertos ao público, consistirá na dissertação e/ou arguição sobre Registros Públicos, Direito Notarial e Protesto
de Títulos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual
Penal, Direito Empresarial/Comercial e/ou Conhecimentos Gerais. As matérias que comporão a prova oral, escolhidas dentre as anteriormente
citadas, serão definidas pela Comissão de Concurso.
As etapas seguirão as datas definidas e apresentadas a seguir:
- Aplicação da prova objetiva de remoção – 13/04/2019;
- Aplicação da prova objetiva de provimento – 14/04/2019;
- Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva – 16/04/2019;
- Aplicação da prova escrita e prática – 06 e 07/07/2019;
- Aplicação da prova de títulos e documentação da inscrição definitiva – 16 e 17/11/2019;
- Prova oral – a partir de 09.03.2020.
O candidato deve conferir a íntegra do edital para obter os detalhes pormenorizados de cada fase do concurso público, além de ter o dever de acompanhar possíveis mudanças em datas e demais itens. edital concurso público