A Procuradoria-Geral do
Distrito Federal (PGDF) anunciou nesta sexta-feira, 08, a Portaria Nº 76, de 07 de Fevereiro de 2019, que nomeia a comissão do próximo concurso público. O documento saiu no Diário Oficial do Distrito Federal.
PORTARIA Nº 76, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
Constitui Comissão Especial para coordenar, acompanhar e promover a realização do Concurso Público
para provimento de cargos efetivos da carreira de Apoio às Atividades Jurídicas da Procuradoria-Geral do
Distrito Federal.
A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da atribuição que lhe confere o art.
6º, XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, e considerando o que dispõe a Portaria
nº 282, de 25 de julho de 2018, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito
Federal, e, ainda, em face do contido no processo SEI nº 00020-00023335/2018-69, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão Especial destinada a adotar as medidas referentes à realização de Concurso
Público para provimento de cargos efetivos da carreira de Apoio às Atividades Jurídicas da ProcuradoriaGeral do Distrito Federal.
Art. 2º Compete à Comissão:
I – Coordenar e acompanhar as atividades pertinentes à realização do Concurso Público para preenchimento
das vagas dos cargos de Analista Jurídico e Técnico Jurídico, da Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas
do Distrito Federal.
II – Realizar estudos e promover os atos com vistas à contratação de pessoa jurídica para a realização do
Concurso Público, em observância ao Projeto Básico aprovado.
III – Supervisionar a execução do contrato.
IV – Fornecer as informações necessárias à realização do Concurso Público para a pessoa jurídica
contratada, bem como para as autoridades competentes.
V – Analisar e propor a aprovação de editais, comunicados, cronogramas e instrumentos correlatos.
Art. 3º As unidades da Procuradoria-Geral do Distrito Federal fornecerão à Comissão Especial, em caráter
prioritário, suporte administrativo, jurídico, técnico e operacional necessário para o desempenho de suas
atribuições.
Art. 4º Designar, para compor a Comissão Especial:
I – RENATA MARINHO O´REILLY LIMA, matrícula nº 114.781-1, Procuradora do Distrito Federal (QE)
– Categoria Especial, que a presidirá;
II – CRISTIANY FERREIRA BORGES, matrícula nº 153.339-8, Analista Jurídico;
III – LEONARDO VIEIRA LINS PARCA, matrícula nº 163.698-7, Analista Jurídico;
IV – MEIRIELLEN BORGES ALVES, matrícula nº 223.894-2, Analista Jurídico;
V- CRISTINA NABINGER, matrícula nº 154.519-1, Técnico Jurídico.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação.
LUDMILA LAVOCAT GALVÃO VIEIRA DE CARVALHO