Através do edital nº 01/2019, o Conselho Tutelar do Município de Arco Íris, em São Paulo, tem processo seletivo aberto para provimento de 05 vagas no cargo de Conselheiro Tutelar. O certame tem execução técnica da Consesp e oferece salário no valor de R$ 1.497,00, sendo contratos de trabalho para 40 horas semanais.
O mandato de conselheiro tutelar será de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. Para participar, os interessados devem obedecer aos seguintes requisitos:
- Reconhecida idoneidade moral
- Ter idade superior a 21 (vinte e um) anos completos, na data da eleição.
- Residir no município de Arco Íris/SP há mais de 2 (dois) anos;
- Apresentar no momento da inscrição certificado de conclusão de curso equivalente ao 2º (segundo) grau;
- Experiência comprovada na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
- Apresentação de atestado de antecedentes civis e criminais;
- Estar em gozo de seus direitos políticos;
- Não ter sido penalizado com pena de destituição por fato praticado no exercício da função de Conselheiro Tutelar, e:
- Aptidão mental e psicológica para o exercício do cargo.
Inscrições devem ser realizadas até 23h59min do dia 03 de maio de 2019, no endereço
Para efetivar as inscrições, os candidatos deverão apresentar até as 17h00, do dia 08 de maio de
2019 (dias úteis), na sede do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Arco Íris/SP, os documentos abaixo em cópia simples, acompanhados dos originais para conferência:
- Carteira de identidade ou documento equivalente; Título de eleitor, com o comprovante de votação ou justificativa nas 04 (quatro) últimas eleições; Certidões negativas cíveis e criminais que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como
réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do
Conselho Tutelar; Em sendo candidato do sexo masculino, certidão de quitação com as obrigações militares; Comprovante de experiência ou especialização na área da infância e juventude (conforme estabelecido na Lei
Municipal local).
- Avaliação Psicológica: será realizada no dia 04 de julho de 2019, às 14h30, na Escola Estadual Professora Auda Malta, situada na Rua José Demori, 104, Centro, no Município de Arco Íris/SP.
- Curso Preparatório: será realizada nos dias 06 de julho de 2019, das 14h00 às 18h00 e no dia 07 de julho de 2019, das 8h00 às 12h00, na Escola Estadual Professora Auda Malta, situada na Rua José Demori, 104, Centro, no Município de Arco Íris/SP.
- Provas objetivas: serão realizadas no dia 07 de julho de 2019, com início as 15h00, em locais a serem divulgados por meio de Edital próprio que será afixado no local de costume do Conselho, em jornal com circulação no município e site da organizadora, com antecedência mínima de 3 (três) dias.
- Eleição: A eleição dos Conselheiros Tutelares de Arco Íris /SP para o período de 2020/2024 fica marcada para o dia 06 de outubro de 2019, em locais e horários a serem divulgados por meio do Edital que publicará o resultado da prova objetiva.
O gabarito preliminar da prova objetiva será disponibilizado no site da Consesp, as 14h da segunda-feira subsequente à data da aplicação da prova.