O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) anunciou a realização de processo seletivo para estágio junto à Comarca de Conselheiro Pena. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 905,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
Com regulamentação do edital nº 604/2019, o certame visa preenchimento de 01 vaga de estagiário de graduação em Direito existente na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Conselheiro Pena, assim como à formação de cadastro de reserva. Entre os requisitos, o interessado deve ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do quinto período em Instituições de Ensino devidamente conveniadas e ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira no período da manhã ou tarde.
As inscrições serão realizadas no período de 07/01/2020 a 17/01/2020. Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço eletrônico vilikele@mpmg.mp.br, aos cuidados de Vilikele Marques Godinho, informando:
a) nome completo;
b) data de nascimento;
c) número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
d) endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
e) instituição de ensino e curso em que está matriculado;
f) informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
g) indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Ambiental e Direito das Crianças e dos Adolescentes.
A prova será aplicada no dia 24/01/2020, às 13:00 horas, em endereço que será divulgado posteriormente. O resultado do processo de seleção será divulgado no Portal do MPMG.
Todas as instruções, convocações e avisos relativos à seleção regida por este Edital serão divulgados na página do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do link http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/estagios.
O prazo de validade desta seleção pública é de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção. (edital)