O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) anunciou a realização de processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva de estágio para estudantes de pós-graduação em Direito. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 1.205,00 e a auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
Com regulamentação do Edital nº 592/2019, o certame é aberto no âmbito da Promotoria de Justiça da comarca de Aiuruoca. Entre os requisitos, o interessado deve ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; e ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde.
Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço eletrônico pjaiuruoca@mpmg.mp.br, aos cuidados de Antônio Sérgio, informando:
- a) nome completo;
- b) data de nascimento;
- c) número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
- d) endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
- e) instituição de ensino e curso em que está matriculado;
- f) informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
- g) indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.
O prazo ficará aberto até 31/01/2020. Para a solução de qualquer problema na inscrição, o candidato deverá entrar em contato pelo telefone (35)3344-1307.
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas:
- I) DIREITO PENAL 01) Princípios de Direito Penal. 02) Parte Geral do Código Penal. 03)Parte Especial do Código Penal: crimes em espécie.
- II) DIREITO PROCESSUAL PENAL 01) Princípios de Direito Processual Penal. 02) Processo acusatório e processo inquisitório. 03) Nulidades no processo penal. 04) Recursos no processo penal. 05)Código de Processo Penal.
- III) Direito Civil 01) Código Civil IV; Direito Processual Civil 01) Princípios de Direito Processual Civil. 02) Nulidades no processo civil. 03) Recursos no processo civil. 04) Código de Processo Civil.
- V) LEGISLAÇÃO ESPECIAL 01) Lei 9.099/95 (Capítulo III; Juizado Especial Criminal). 02) Lei 11.343 de 2006 03) Lei 11.340 de 2006. 04) Lei 8.069/90. 05) Lei 9.605/98. 06) Lei 8429/92. 07) Lei 7347/85 08) Lei 8666/93.
A prova será aplicada no dia 05/02/2020, às 09:00 horas, no endereço: Rua Coronel Osvaldo, n° 157, Centro, Aiuruoca/MG.
Todas as instruções, convocações e avisos relativos à seleção regida por este Edital serão divulgados na página do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do link http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/estagios.
O prazo de validade desta seleção pública é de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção. (edital)