Além do concurso TCDF para Auditor de Controle Externo, o órgão divulgou a realização de concurso para Procurador (01 vaga). O salário é de R$ 33.689,10. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico da Lei Complementar nº 75/1993, em conformidade com o que dispõe o art. 130 da Constituição Federal e o art. 52 do Regimento Interno do TCDF.
Com execução técnica do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o concurso TCDF para Procurador exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito, de acordo com as disposições contidas nos arts. 43 e 44 da Resolução nº 109, de 16 de maio de 2011, do Conselho Superior do MPDFT.
As inscrições devem ser efetivadas através do http://www.cebraspe.org.br/concursos/tc_df_20_procurador, com prazo estabelecido para o período compreendido entre 10 horas do dia 13 de abril de 2020 às 18 horas do dia 4 de maio de 2020 (horário oficial de Brasília/DF). A taxa de participação é de R$ 300,00.
Para os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, o Cebraspe disponibilizará locais com acesso à internet, na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe – Asa Norte, Brasília/DF, das 10 horas às 18 horas e 30 minutos do dia 13 de abril de 2020 e das 8 horas e 30 minutos às 18 horas do período de 14 de abril de 2020 a 4 de maio de 2020 (horário oficial de Brasília/DF), exceto sábados, domingos e feriados.
A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:
- a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- b) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- c) inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
- d) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- e) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva, as provas discursivas, a prova oral e a avaliação de títulos, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial para os candidatos que solicitarem participar na condição de pessoa com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros serão realizados em Brasília/DF.
A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 7 de junho de 2020, no turno da tarde. Na data provável de 26 de maio de 2020, será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tc_df_20_procurador, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova.
Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados a partir das 19 horas da data provável de 9 de junho de 2020 (horário oficial de Brasília/DF) e os gabaritos oficiais definitivos e o edital de resultado provisório na prova objetiva serão publicados na data provável de 14 de fevereiro de 2020. O edital de resultado final na prova objetiva e de convocação para as provas discursivas será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tc_df_20_procurador, na data provável de 6 de agosto de 2020.
A prova discursiva P2 terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 16 de agosto de 2020, no turno da manhã. A prova discursiva P3 terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 23 de agosto de 2020, no turno da manhã. O padrão preliminar de resposta das provas discursivas será divulgado a partir das 19 horas da data
provável de 25 de agosto de 2020 (horário oficial de Brasília/DF) e edital de resultado provisório na prova discursiva será publicado na data provável de 30 de setembro de 2020. O edital de resultado final nas provas discursivas e de convocação para a inscrição definitiva será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tc_df_20_procurador, na data provável de 30 de outubro de 2020.
O edital de resultado provisório na inscrição definitiva será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tc_df_20_procurador, na data provável de 2 de dezembro de 2020. O edital de resultado final na inscrição definitiva e de convocação para a prova oral será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tc_df_20_procurador na data provável de 31 de dezembro de 2020.
O edital de resultado final no concurso público será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tc_df_20_procurador, na data provável de 4 de junho de 2021. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tc_df_20_procurador.
O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. (edital)