O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) divulgou a abertura de processo seletivo para estágio pós-graduação em Direito. A remuneração é de R$ 1.205,00 e
auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
Com regulamentação do Edital nº 151/2020, a seleção destina-se ao preenchimento de 1 vaga de estagiário de pós-graduação em Direito existente na 6ª Promotoria de Justiça da comarca de Alfenas, assim como à formação de cadastro de reserva. Para ser nomeado como estagiário, o interessado deverá:
- a) ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio
- b) ser estudante de curso de pós-graduação em áreas de conhecimento compatíveis com as atribuições da unidade do MPMG onde serão exercidas as atividades de estágio;
- c) ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde;
- d) ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.
Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço eletrônico pjalfenas@mpmg.mp.br, com prazo estabelecido entre 25/03/2020 a 31/03/2020, aos cuidados de Telma Paula, informando:
a) nome completo;
b) data de nascimento;
c) número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
d) endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
e) instituição de ensino e curso em que está matriculado;
f) informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
g) indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.
O pedido de inscrição encaminhado sem os itens a, b, c ou d será desconsiderado. É de responsabilidade do candidato a manutenção do e-mail, telefone e dados curriculares atualizados, para viabilizar os contatos necessários.
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: 1. Atuação do MP como “custos legis”; 2. Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985); 3. Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992); 4. Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003); 5. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). A prova será aplicada no dia 06/04/2020 às 13 horas, no endereço: Av. São José, 1552, centro, Alfenas – MG.
Todas as instruções, convocações e avisos serão divulgados na página do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do link http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/estagios.
O prazo de validade desta seleção pública é de 1 ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção. (edital)