O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) divulgou a realização de concurso público para Promotor de Justiça Substituto. A seleção tem execução técnica do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O certame visa provimento de 4 (quatro) vagas ao cargo de Promotor de Justiça Substituto, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, e de outras cuja vacância se der durante o prazo de validade do certame, garantindo-se 5% (cinco por cento) do total de vagas ofertadas aos candidatos com deficiência, nos termos da Lei estadual n. 17.292, de 19 de outubro de 2017, observado o disposto no art. 3º do Decreto estadual n. 2.874, de 15 de dezembro de 2009, e 20% (vinte por cento) do total das vagas ofertadas aos candidatos negros, nos termos da Resolução CNMP n. 170/2017.Poderão inscrever-se no concurso público bacharéis em Direito com, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica, comprovada no ato de inscrição definitiva.
Será admitida a inscrição provisória apenas pela Internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpsc_20_promotor, solicitada até 19 horas do dia 27 de março de 2020 (horário oficial de Brasília/DF). A taxa é de R$ 300,00.
Os candidatos serão classificados através de provas escritas, de tribuna, oral e de títulos. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes à inscrição provisória e ao processo seletivo preambular publicados no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mp_sc_20_promotor.
O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, contados da data em que for publicado, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o ato homologatório de que trata o subitem 13.1 deste Edital, prorrogável, uma vez, por igual período. (edital)