A Prefeitura de Eusébio, no Ceará, através do Instituto Consulpam, divulgou a realização de concurso público para provimento de 250 vagas no cargo de Policial Municipal. O salário oferecido pelo poder executivo é de R$ 1.045,00. Conforme Edital 002/2020, o certame abre 100 vagas imediatas e 150 para cadastro reserva. A titulação mínima exigida é Ensino Médio Completo e Carteira de Habilitação A e B.
Inscrições devem ser efetivadas através do https://consulpam.selecao.net.br/informacoes/15/, com prazo final marcado para a data de 10 de abril de 2020. A taxa de participação ficou acertada no valor de R$ 100,00. O candidato, ao realizar o preenchimento da inscrição e o pagamento do respectivo boleto bancário, estará tacitamente declarando, sob as penas da Lei, satisfazer às seguintes condições:
- a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis, bem como o gozo dos direitos políticos (Decreto nº. 70.436, de 18/04/72, e artigo 12, §1º, da Constituição Federal – artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 19, de 04/06/98).
- b) Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos no ato da nomeação.
- c) Ter a situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino.
- d) Ter a situação regularizada perante a Justiça Eleitoral.
- e) Possuir, até a data da posse, os requisitos de habilitação exigidos para o cargo pretendido, conforme Anexo I.
- f) Conhecer, atender e aceitar as condições estabelecidas neste edital.
- g) Estar em pleno gozo dos seus direitos políticos e civis.
- h) Ter aptidão física e mental e não ser pessoa com deficiência incompatível com o exercício do cargo.
- i) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público, prevista na Lei Federal 8.429, de 02 de junho de 1992.
- j) Não ser nem ter sido condenado judicialmente por prática criminosa.
Os candidatos serão classificados através de Prova Objetiva, Exame Médico, Investigação de Conduta Social, Prova de Aptidão Física, Curso de Formação e Avaliação Psicológica. A prova objetiva será realizada na cidade de Eusébio – CE, podendo ser utilizadas cidades circunvizinhas, em caso de necessidade e conveniência.
De acordo com cronograma divulgado pela banca organizadora, a prova objetiva será aplicada na data de 17 de maio de 2020. O gabarito preliminar é aguardado para 18 de maio de 2020 e gabarito final deve ser anunciado até 15 de junho de 2020. As demais datas de execução serão definidas e divulgadas na página da banca organizadora. O candidato precisa conferir a íntegra do edital e acompanhar possíveis mudanças.
O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos contados da data de sua homologação, podendo, por ato expresso do Chefe do Poder Executivo, ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que não vencido o primeiro prazo, conforme o artigo 37, inciso III da Constituição Federal. (EDITAL)