O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) abriu nessa última segunda-feira, 27, as inscrições de processo seletivo com vaga de estágio em Nova Era. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 905,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
vagas e requisitos para estágio no MPMG
De acordo com o Edital 213/2020, o processo seletivo do MPMG destina-se ao preenchimento de 1 vaga de estagiário de graduação em Direito existente na Promotoria de Justiça da comarca de Nova Era, assim como à formação de cadastro de reserva. Para ser nomeado como estagiário, o interessado deverá:
- a) ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do quinto período em Instituições de Ensino devidamente conveniadas;
- b) ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira no período da manhã ou tarde;
- c) ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público;
- d) não ter exercido, anteriormente, o total de dois anos atividade de estágio de graduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
prazo e orientações para inscrição
As inscrições já estão abertas e devem ser efetivadas até 07/08/2020. Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço eletrônico aprofirio@mpmg.mp.br, aos cuidados de Alessandra Profirio Souza, informando:
- a) nome completo;
- b) data de nascimento;
- c) número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
- d) endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
- e) instituição de ensino e curso em que está matriculado;
- f) informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
- g) indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.
O pedido de inscrição encaminhado sem os itens a, b, c ou d será desconsiderado. Para a solução de qualquer problema na inscrição, o candidato deverá entrar em contato pelo telefone (31) 3861-1719.
etapas de seleção e resultados do estágio MPMG
O processo de seleção para estágio no MPMG compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas:
- a) Atribuições legais do estagiário do Ministério Público;
- b) Direito Penal – Parte Geral e Parte Especial;
- c) Princípios de Processo Civil;
- d) Lei 9.099/1995;
- e) Lei 9.605/1998;
- f) Lei 8.069/1990;
- g) Lei 11.343/2006;
- h) Ministério Público: natureza e regime jurídico; funções institucionais; áreas de atuação; prerrogativas dos membros; instrumentos para o exercício das funções; Termo de Ajustamento de Conduta; Ação Civil Pública; Recomendação; ação penal; poder investigatório e requisitório.
A prova será aplicada no dia 18/08/2020, às 14 horas, no endereço: Rua Levindo Pereira, 100, Castelo, Nova Era/MG. Será atribuída à prova a nota de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo reprovado o candidato que não obtiver o mínimo de 60 (sessenta) por cento dos pontos distribuídos. O regulamento também esclarece que será feita entrevista, de caráter eliminatório e classificatório, a critério da unidade realizadora do processo de seleção, sendo que as regras para tanto serão informadas aos candidatos antes da realização da prova.
Todas as instruções, convocações e avisos relativos à seleção regida por este Edital serão divulgados na página do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do link http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/estagios.
validade
O prazo de validade desta seleção pública é de 1 ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.
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Edital MPMG