O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), através do Edital 217/2020, torna público a realização de processo seletivo para provimento de vaga de estágio na Comarca de Medina. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 1.205,00 (mil duzentos e cinco reais) e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 (nove reais) por dia de atividade efetivamente exercida.
vagas e requisitos do estágio MPMG Medina
A seleção destina-se ao preenchimento de uma vaga de estágio de pós-graduação em Direito e formação de cadastro reserva para futuro preenchimento das vagas de estagiário de pós-graduação em Direito que acaso surgirem na Promotoria de Justiça da Comarca de Medina. Para concorrer a uma das vagas, o interessado deverá:
- a) ser bacharel em Direito;
- b) ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio;
- c) ter disponibilidade de 5 (cinco) horas diárias, de segunda a sexta-feira, preferencialmente, no período da manhã, sem prejuízo de mudança a critério exclusivo do Promotor de Justiça para atender as necessidades do serviço;
- d) ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.
prazo e orientações para inscrição
As inscrições serão realizadas gratuitamente no período de 03 de agosto a 04 de setembro de 2020. Para requerer sua inscrição, o candidato deverá comparecer pessoalmente à sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Medina, localizada na Rua Francisco Figueiredo, 250, centro, Medina/MG, munido de cópias de CPF e Carteira de Identidade, bem como Formulário de Inscrição que contenha os seguintes dados e informações:
- a) Nome completo;
- b) Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
- c) Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
- d) Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
- e) Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
- f) Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.
- g) Documentação comprobatória de exercício de estágio jurídico junto ao TJMG ou MPMG, com o período de atuação;
O pedido de inscrição encaminhado sem os itens a, b, c ou d será desconsiderado. Para a solução de qualquer problema na inscrição, o candidato deverá entrar em contato pelo telefone (33) 3753-1237.
etapas de seleção e resultados do seletivo para estágio no MPMG Medina
O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por 60 questões objetivas (sendo 5 de Constitucional, 15 de Direito Penal, 10 de Direito Processual Penal, 10 de Direito Civil, 5 de Direito Processual Civil, 10 de Execução Penal/Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e 05 de Direito Coletivo) valendo 1 ponto cada, e uma prova discursiva, composta de 3 questões, valendo 10 pontos cada, bem como em prova de títulos, de caráter meramente classificatório, valendo no máximo 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
A prova será aplicada no dia 09 de setembro de 2020 (quarta-feira), às 08:30 horas (oito e meia da manhã) horas, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Medina, localizada na Rua Francisco Figueiredo, 250, Centro, Medina. Será reprovado o candidato que não obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos pontos distribuídos, considerando-se o total de pontos distribuídos entre a prova objetiva e discursiva, ou seja, 90 pontos.
O resultado final do processo de seleção será afixado na portaria da Promotoria de Justiça da Comarca de Medina e será divulgado no Portal do MPMG. Todas as instruções, convocações e avisos relativos à seleção regida por este Edital serão divulgados na sede da Promotoria de Justiça de Medina e na página do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do link http://www.mpmg.mp.br/acessoa-informacao/estagios.
validade
O prazo de validade desta seleção pública é de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.
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Edital MPMG