A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou nesta segunda-feira, 04, um novo edital de processo seletivo para credenciamento de entidades privadas e de técnicos de nível superior como peritos autônomos. Os aprovados e contratados vão atuar na prestação de serviço de perícia para a identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar e para a emissão de laudo pericial sobre o estado e o valor residual de bens quando necessários no curso de procedimento fiscal e solicitados pela fiscalização aduaneira, no âmbito da jurisdição da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, São Paulo.
Para participar do processo seletivo é requerido curso superior concluído em nível de graduação e comprovação de experiência mínima de 02 (dois) anos na área de especialização pretendida. O certame exige as seguintes formações: Engenharia Agronômica, Engenharia Mecânica, Engenharia Eletrônica ou Telecomunicações, Engenharia Elétrica, Engenharia Aeronáutica, Engenharia Biomédica ou Tecnologia Biomédica, Engenharia de Alimentos, Engenharia Mecânica, Engenharia Metalúrgica, Engenharia Têxtil, Farmácia, Gemologia ou Geologia, Museologia ou Artes Plásticas ou História da Arte ou Comunicação e Artes, Medicina, Odontologia, Engenharia Química ou Química ou Bioquímica e Medicina Veterinária.
O candidato deverá enviar mensagem eletrônica para o endereço peritos.sp.alfvcp@rfb.gov.br até a data de 19/01/2021 solicitando no corpo da mensagem a abertura de dossiê digital para a juntada da documentação relativa a inscrição no processo seletivo público para credenciamento de peritos nos termos do EDITAL PARA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO DE PERITOS ALF/VCP Nº 106, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, informando nome, CPF e área de atuação pretendida. A abertura do dossiê eletrônico será feita exclusivamente por solicitação enviada para o endereço peritos.sp.alfvcp@rfb.gov.br. Dossiês eletrônicos relativos ao processo seletivo objeto do presente edital eventualmente abertos por outros meios não serão considerados.
No processo de seleção para credenciamento de profissionais por área de atuação serão observados os seguintes critérios no cálculo da pontuação, para fins de classificação: tempo de atuação como perito credenciado pela unidade local: 1 (um) ponto a cada 2 (dois) anos, limitado a 5 (cinco) pontos; tempo de experiência como empregado ou autônomo na área específica: 1 (um) ponto a cada 2 (dois) anos, limitado a 4 (quatro) pontos; e participação em cursos diretamente relacionados à área de atuação.
A divulgação do resultado preliminar, com a classificação e a pontuação considerada de cada candidato, dar-se-á até o dia 05/02/2021, por meio de relação a ser afixada em quadros de aviso localizados no pavimento térreo do Edifício administrativo da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos e também divulgada no sitio da RFB no endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/processos-seletivos/2020. O resultado final será divulgado até o dia 20/02/2021 e será afixado nos quadros de aviso localizados no pavimento térreo do Edifício administrativo da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos e também divulgada no sitio da RFB no endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/processos-seletivos/2020.
O credenciamento terá validade de 02 (dois) anos, contados a partir da publicação do Ato Declaratório Executivo – ADE, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Delegado da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos.
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Edital Receita Federal do Brasil