A Prefeitura de Nova Olinda do Norte, no Amazonas, anunciou nessa última segunda-feira, 28, a empresa organizadora para o próximo concurso público. O edital abrirá um total de 476 vagas, sendo 322 oportunidades para cargos efetivos da Secretaria Municipal de Educação e 154 para as demais secretarias do Poder Executivo Municipal. A íntegra do comunicado saiu no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas.
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ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE
COMISSÃO DE LICITAÇÃO – CL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2022 – CPL/PMNON
(Dispensa de Licitação nº 042/2022 – CPL/PMNON)
O Prefeito Municipal de Nova Olinda do Norte/AM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta em parecer jurídico fundamentado, na competente justificativa e, demais peças que compõe o Processo Administrativo, referente à Dispensa de Licitação nº 042/2022 – CPL/PMNON, capitaneado pela Comissão Permanente de Licitação – CPL/PMNON;
CONSIDERANDO os ditames normativos afetos na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético profissional e não tenha fins lucrativos; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994), nos moldes do Art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores;
RESOLVE:
I – RATIFICAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 042/2022 – CPL/PMNON, em todos os seus termos.
II – ADJUDICAR ADJUDICAR o objeto em favor da empresa abaixo assinalada, referendando-se o seguinte extrato de Dispensa de Licitação:
Espécie: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 24, XIII, da Lei nº 8.666/93.
Favorecido (a): INSTITUTO MERKABAH – CNPJ: 21.547.825/0001-09
Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-ESPECIALIZADOS NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE 322 VAGAS PARA OS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 154 PARA SECRETARIAS DIVERSAS DA PREFEITURA DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM.
Vigência do contrato: 06 (seis) meses;
Autorização: 23/11/2022;
Ratificação: 24/11/2022.
Nova Olinda do Norte/AM, 24 de novembro de 2022.
ADENILSON LIMA REIS
Prefeito Municipal