O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Anchieta (CMDCA), em Santa Catarina, torna público a realização de processo seletivo para provimento de vagas no cargo de Conselheiro Tutelar. A remuneração oferecida é de R$ 1.971,30, sendo contratações para jornada de 30 horas. O certame conta com execução técnica e operacional da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC.
Processo Seletivo CMDCA de Anchieta: Cargo e Vagas
De acordo com o regulamento (Edital 01/2023), o processo de seleção contempla 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Anchieta, para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028. O horário de expediente do membro do Conselho Tutelar é das 9h às 11h30min e das 13h30 às 17h00min, sem prejuízo do atendimento ininterrupto à população.
Todos os membros do Conselho Tutelar ficam sujeitos a períodos de sobreaviso, inclusive nos fins de semana e feriados, conforme dispõe a Lei Municipal n. 2427/2019 ou a que a suceder. A jornada extraordinária do membro do Conselho Tutelar, em sobreaviso, será remunerada ou compensada, conforme dispõe a Lei Municipal n. 2427/2019 ou a que a suceder.
Prazo e procedimento para inscrições
As inscrições já estão abertas e devem ser efetivadas até 05 (cinco) de maio de 2023, em horário de atendimento ao público das 07h 30min às 11h30min e das 13h às 17h, junto à Secretaria de Assistência Social, situada na Rua Vereador Geraldo Garlet, 59, centro de Anchieta e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital. A inscrição será gratuita.
Processo Seletivo CMDCA de Anchieta: Etapas de Classificação
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá as etapas abaixo:
I. Inscrição para registro das candidaturas;
II. Capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório;
III. Apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada;
IV. Sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo, e secreto dos eleitores do Município de Anchieta, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 (noventa) dias anteriores ao pleito.
A prova objetiva será aplicada no dia 28/07/2023. A prova objetiva será realizada em uma única etapa, e terá a duração de 2h30min incluído o tempo para preenchimento do Cartão Resposta, e será composta de questões objetivas com quatro alternativas de resposta para cada uma delas, das quais somente UMA será a correta e deverá ser preenchida conforme instruções que constarão no Cartão Resposta e na 1ª página do Caderno de Provas.
A íntegra do edital de abertura do processo seletivo apresenta todas as datas de execução e os pormenores que devem ser observados pelo interessado.