O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Tunápolis, em Santa Catarina, através do Edital 002/2023, torna público a realização de processo seletivo para Conselheiro Tutelar. A remuneração oferecida é de R$ 1.751,54. A execução técnica e operacional do certame é responsabilidade da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC.
Processo Seletivo CMDCA de Tunápolis: Cargo e Vagas
De acordo com o regulamento (002/2023), o processo de seleção contempla 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Tunápolis/SC, para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028. O horário de expediente do membro do Conselho Tutelar é das 07h30min às 11h30min e das 13h15 min às 17h15min, sem prejuízo do atendimento ininterrupto à população.
Todos os membros do Conselho Tutelar ficam sujeitos a períodos de sobreaviso, inclusive nos fins de semana e feriados, conforme dispõe a Lei Municipal n. 1555/2023 ou a que a suceder.
Prazo e procedimento para inscrições
As inscrições já estão abertas e devem ser efetivadas até 5 de maio de 2023, em horário de atendimento ao público das 07h30min às 11h30min e das 13h15min e das 17h15min na Recepção da Prefeitura Municipal, situada a Rua João Castilho, 111, Centro, Tunápolis/SC e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
Processo seletivo CMDCA de Tunápolis: Etapas de Classificação
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá as etapas abaixo:
I. Inscrição para registro das candidaturas;
II. Capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório;
III. Apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada;
IV. Sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo, uninominal e secreto dos eleitores do Município de Tunápolis/SC, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 (noventa) dias anteriores ao pleito.
A prova objetiva será aplicada no dia 02/07/2023, em local a ser publicado nos sites www.ameosc.org.br e www.tunapolis.sc.gov.br, no dia do Ensalamento, conforme cronograma deste edital. Os locais de provas estarão disponíveis nos endereços eletrônicos www.ameosc.org.br e www.tunapolis.sc.gov.br. É responsabilidade do candidato a verificação prévia dos locais de provas, quanto ao dia, local e horário de sua realização, inclusive a observância de retificações.
O gabarito preliminar será divulgado até às 23:59h do primeiro dia útil após a realização das provas nos sites: www.ameosc.org.br e www.tunapolis.sc.gov.br, enquanto o gabarito definitivo será publicado, conforme cronograma do edital, nos mesmos endereços. As demais datas podem ser consultadas na íntegra do regulamento.
O resultado da eleição será publicado no dia 01 de outubro de 2023, em edital publicado nos espaços oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, bem como afixado em mural do Município e do CMDCA, contendo os nomes dos eleitos e o respectivo número de votos recebidos.