O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palma Sola (CMDCA), em Santa Catarina, através do Edital 01/2023, torna público a realização de processo seletivo para o cargo de Conselheiro Tutelar. A remuneração oferecida pelo órgão é no valor de R$ 1.483,72. O certame conta com execução técnica e operacional da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC.
A seleção visa provimento de 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Palma Sola, para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028. Os contratos serão para jornada de 40hs. O horário de expediente do membro do Conselho Tutelar é das 08hs00min às 11hs45min e das 13hs30min às 17hs30min, sem prejuízo do atendimento ininterrupto à população.
As inscrições para o Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do município de Palma Sola poderão ser efetuadas pela Internet ou Presencial/on-line, até 17hs30min do dia 05/05/2023. Os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, poderão realizar à sua inscrição presencial/on-line sendo que para tanto deverão se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, na Rua Juvenal Gritti, N° 630, Bairro Ossani, durante o período das inscrições, das 08hs00min às 11hs45min e das 13hs30min às 17hs30min.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá as etapas abaixo:
- I. Inscrição para registro das candidaturas;
- II. Capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório;
- III. Apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada;
- IV. Sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo, uninominal e secreto dos eleitores do Município de Palma Sola, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 (noventa) dias anteriores ao pleito.
A prova objetiva será aplicada no dia 02/07/2023, em local a ser publicado nos sites www.ameosc.org.br e https://palmasola.atende.net/cidadao, no dia do Ensalamento. Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem a nota mínima de 4,00 (quatro) pontos, no conjunto das provas 1, 2 e 3 (na soma das questões sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes e Informática Básica). A divulgação das notas ocorrerá no dia 14/07/2023.
O gabarito preliminar será divulgado até às 23:59h do primeiro dia útil após a realização das provas no site: www.ameosc.org.br, enquanto o gabarito definitivo será publicado, conforme cronograma do edital, nos mesmos endereços. Mais detalhes podem ser obtidos na íntegra do regulamento de abertura do processo de seleção.