O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), através do Edital 03/2023, torna público a realização de processo seletivo para estágio nível superior junto à Comarca de Manhuaçu. O estagiário fará jus ao recebimento de bolsa de estágio e também de auxílio transporte, em pecúnia, cujos valores são estipulados em norma do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Processo Seletivo para Estágio TJMG: Curso Contemplado
A participação na presente Seleção Pública é aberta aos estudantes do Curso de Bacharelado em Direito que estejam matriculados entre o 4º e o 8º período da faculdade, sendo que a admissão do candidato aprovado está condicionada ao cumprimento de requisitos quanto ao período acadêmico mínimo e máximo para ingresso, à matrícula e frequência regular e à comprovação da regularidade documental do convocado, dentre outros requisitos descritos neste Edital e na Portaria-Conjunta nº 297/2013.
Prazo e procedimento para inscrições
As inscrições serão realizadas, pessoalmente na Administração do Fórum da Comarca de Manhuaçu, mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição constante do Anexo I do edital, a ser entregue junto com os documentos constante do item 3.2, no período de 22/05/2023 a 26/05/2023, no horário de 12h às 18h. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea, assim como por via postal, fax ou correio eletrônico ou outro meio que não o estabelecido.
Processo Seletivo para Estágio TJMG: Etapas de Classificação
A presente Seleção Pública será composta de uma prova objetiva, de caráter eliminatório, composta por 32 questões de múltipla escolha dentre cinco alternativas, valendo um ponto cada, elaboradas em conformidade com o conteúdo programático do anexo constante deste edital, sendo:
- a.1) oito questões sobre direito civil e doutrina correlata;
- a.2) oito questões sobre direito processual civil e doutrina correlata;
- a.3) oito questões sobre direito penal e doutrina correlata; e,
- a.4) oito questões sobre direito processual penal e doutrina correlata.
As provas serão realizadas no dia 19/06/2023, de 13h às 14h30, em local a ser definido, de acordo com o número de inscritos, sendo publicado no site oficial do TJMG e no átrio do Fórum. As portas das salas onde serão realizadas as provas serão fechadas impreterivelmente às 12h45, não sendo permitida, sob qualquer justificativa, a entrada e o acesso de nenhum candidato após esse horário. Serão classificados, em ordem decrescente de pontuação, os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% de acertos das questões objetivas submetidas à avaliação.
Validade
O exame será homologado pelo Juiz Diretor do Foro e terá validade de 01 (um) ano a contar da data de homologação, não podendo ser prorrogado.