O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), através do Edital 04/2023, recebe inscrições de processo seletivo para estágio junto à Comarca de Resplendor. A remuneração oferecida é de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais) e auxílio-transporte em pecúnia, em quantia equivalente a R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais).
Processo Seletivo para Estágio TJMG: Curso Contemplado
Poderão participar da seleção pública, estudantes do curso de graduação em Direito, conveniados com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008 e Portaria Conjunta n. 297, de 2013, sendo que a admissão do candidato aprovado está condicionada à comprovação da regularidade documental do convocado. A carga horária para a realização do estágio é de 30 (trinta) horas semanais, com jornada de 6 (seis) horas diárias. Nos termos do art. 4º, inciso III da Portaria n. 297/2013 do TJMG, poderão ser admitidos apenas estudantes que cumprirem os seguintes requisitos:
- a) alunos que estejam matriculados em instituição de educação superior, credenciada pelo Ministério da Educação – MEC e registrada no banco de dados da COEST;
- b) tenha frequência regular atestada pela instituição de ensino, em se tratando de curso presencial;
- c) esteja cursando, no mínimo o terceiro período semestral ou equivalente, observados os critérios definidos em edital de convocação para a seleção pública de estagiários.
Prazo e procedimento para inscrições
As inscrições serão realizadas no período de 02 de maio de 2023 a 12 de maio de 2023, das 12h00min às 18h00min (horário de Brasília), mediante preenchimento do formulário constante no Anexo II, na Administração do Fórum de Resplendor, Minas Gerais, localizado na Rua Morais Carvalho, 474. Centro, Resplendor/MG, pessoalmente. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
Processo Seletivo para Estágio TJMG: Etapas de Classificação
A seleção pública, de caráter eliminatório e classificatório, para preenchimento das vagas de estágio de graduação em Direito, existentes e que vierem a surgir na Comarca de Resplendor/MG, durante o prazo de validade do certame, será composta de 02 (duas) provas, não identificadas, com sistema de desidentificação/identificação, a saber:
- 01 (uma) prova de conhecimento específico, composta por 20 (vinte) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) assertivas cada uma, contendo apenas uma correta, devendo o candidato marcar apenas 01 (uma) alternativa, de acordo com o enunciado da questão;
- 01 (uma) questão discursiva, podendo ser uma dissertação ou resolução de caso prático, valendo 10 (dez) pontos, que versará sobre tema jurídico.
Será considerado aprovado o candidato que obtiver ao menos 30% (trinta por cento) da pontuação geral da prova, composta pela soma das notas das provas de conhecimentos específicos e discursiva. Os classificados serão convocados, durante o prazo de validade da seleção, à medida que surgirem vagas, seguindo-se a ordem de classificação. A classificação final será divulgada no átrio do Fórum e no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no dia 24/05/2023. Caso haja empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
- a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme art. 27, parágrafo único da Lei 10.741/2003;
- b) obtiver maior pontuação na dissertação;
- c) obtiver maior pontuação na prova objetiva;
- d) maior idade;
- e) maior tempo de atuação como conciliador e/ou mediador;
- f) sorteio.
A prova ocorrerá no prédio do Fórum da Comarca de Resplendor, a partir das 13h00min, do dia 17 de maio de 2023 e terá duração de 3 (três) horas. O tempo de duração das provas abrange também a assinatura e transcrição das respostas para a Folha de Respostas.
Validade
A seleção pública terá validade de 01 (um) ano a contar da homologação, podendo ser prorrogado a critério da Direção do Foro da Comarca, por igual período.