Mediante lançamento do Edital 1/2023, estão abertas as inscrições de concurso público da Procuradoria-Geral do Município de Natal (PGM), no Rio Grande do Norte. O salário oferecido é de R$ 21.741,04, com contratação para jornada de 30 horas semanais. A execução técnica e operacional é responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Concurso Público PGM Natal-RN: Cargo e Vagas
O concurso é destinado ao provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Município. São 03 (três) vagas para ampla concorrência, 01 (uma) reservada para candidatos com deficiência e 01 (uma) reservada para candidatos negros. Ao cargo de Procurador do Município compete a representação judicial e extrajudicial e a consultoria jurídica do Município, bem como as demais atribuições previstas nos termos da Lei Orgânica do Município de Natal e da Lei Complementar Municipal nº 2/1991.
A titulação mínima exigida é diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino oficial reconhecida pelo Ministério da Educação; registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.
Prazo e procedimento para inscrições
As inscrições já estão abertas e devem ser efetivadas através de formulário online disponibilizado junto ao http://www.cebraspe.org.br/concursos/pgm_rn_23_procurador, com prazo final marcado para 18 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 24/5/2023. A taxa de participação ficou definida no valor de R$ 150,00. O candidato deverá imprimir o boleto bancário, que será disponibilizado na página de acompanhamento do concurso, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pgm_rn_23_procurador, após efetuado o registro pelo banco.
Concurso Público PGM Natal-RN: etapas de classificação
A seleção para o cargo compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório. A prova objetiva e as provas discursivas, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, serão realizadas na cidade de Natal/RN.
De acordo com o cronograma divulgado, a prova objetiva será aplicada na data de 16/7/2023, com gabarito previsto para ser anunciado no dia 21/7/2023. As provas discursivas serão realizadas na data de 20/8/2023. As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial do Município de Natal e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pgm_rn_23_procurador.
As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da PGM/Natal e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.
Validade
O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Administração.