O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) prepara abertura de concurso público para provimento de 100 (cem) vagas em cargos de nível superior. A informação foi confirmada a partir da publicação de Portaria MGI Nº 2.852, de 16 de junho de 2023. O documento saiu no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com as informações preliminares, o concurso público INMETRO abrirá oportunidades nos cargos de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade (40 Vagas) e Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade (60 vagas). O edital com todas as normas do certame deve ser anunciado em até 6 (seis) meses.
PORTARIA MGI Nº 2.852, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 10199.104084/2022-57, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 100 (cem) cargos no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), conforme especificado no Anexo desta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos de que trata o art. 1º dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado:
I – à homologação do resultado final do concurso; e
II – à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá:
I – editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;
II – observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e
III – zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. A não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido no caput implicará:
I – a perda dos efeitos desta Portaria; e
II – o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso público.
Art. 5º O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital de que trata o caput e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
Cargo
Escolaridade
Vagas
Analista Executivo em Metrologia e Qualidade
Nível Superior
40
Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade
Nível Superior
60
Total
–
100
- PORTARIA MGI Nº 2.852, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Publicação Oficial junto ao DOU – Diário Oficial da União)