A Prefeitura de Bacuri, no Maranhão, anunciou nessa última segunda-feira, 03, os preparativos para abertura de processo seletivo destinado ao cargo de Agente Comunitário de Saúde. O comunicado saiu junto ao Diário Oficial do Estado, mediante publicação de ratificação do processo administrativo N.º 027/2023. De acordo com o documento, o certame contará com execução técnica e operacional do Instituto de Desenvolvimento Social Sustentável.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURI – MA
RATIFICAÇÃO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 027/2023
- OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de Processo Seletivo para seleção de candidatos para preenchimento de vagas de Nível Médio para as funções de Agente Comunitário de Saúde do município de Bacuri/MA.
- AMPARO LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
- PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de agosto de 2023.
- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE SAÚDE; 020600 – SECRETARIA DE SAUDE; 10.301.0019.2040.0000
– MANUTENCAO E FUNC. DA SEC. DE SAUDE; 339039 – OUTROS SERV. DE TERC. P.J; - RATIFICO a Dispensa de Licitação respaldada no Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e, AUTORIZO, nos termos do parecer jurídico, a contratação direta por dispensa de licitação pelo valor da contratação do objeto acima especificado com a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUSTENTÁVEL (CNPJ: 07.075.090/0001-29), no valor R$ 11.400,00(Onze mil e quatrocentos reais). Outrossim, visto o item 5 do Parecer Jurídico, dispenso parcialmente a documentação da empresa, no que se refere a habilitação econômica financeira (art. 31 da Lei Federal nº 8.666/93), em razão do valor desta contratação.
Por fim, PUBLIQUE-SE e, em seguida, encaminhem-se os autos para emissão de empenho e elaboração do instrumento contratual. Bacuri/MA, 23 de junho de 2023.
RUI PIMENTEL SILVA GONÇALVES
Secretário Municipal de Saúde(Ato por Delegação de Competências – Decreto Municipal n.º 03/2017).