A Câmara de Borda da Mata, em Minas Gerais, anunciou a realização de concurso público para provimento de vaga imediata e com salário de R$ 7.086,93. A coordenação técnico-administrativa do certame é responsabilidade do Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada.
O regulamento apresentado pela banca organizadora (Edital Nº 001/2024) contempla 01 (uma) vaga imediata no cargo de Procurador Legislativo. As contratações serão para jornada semanal de 30 horas. A titulação mínima exigida é ensino superior em Direito com habilitação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um ano de experiência comprovada.
As inscrições devem ser efetivadas através do https://www.consulpam.com.br/, com prazo estabelecido para o período compreendido entre 30 de setembro a 29 de outubro de 2024. A taxa de participação ficou definida no valor de R$ 100,00.
Os candidatos ao concurso da Câmara de Borda da Mata serão classificados através de Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório e Prova Discursiva de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação das etapas objetiva e dissertativa ocorrerá na data de 24 de novembro de 2024, com gabarito preliminar a ser divulgado no dia 25 de novembro de 2024. A publicação do resultado final do certame ocorrerá na data de 30 de janeiro de 2025.
O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos contados da data de sua homologação, podendo, por ato expresso da Presidência da Câmara Municipal, ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que não vencido o primeiro prazo, conforme o artigo 37, inciso III da Constituição Federal. (EDITAL)