O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou, nesta sexta-feira (21), a abertura de concurso público para o preenchimento de 110 vagas no quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, destinadas ao Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). A medida foi formalizada por meio da Portaria MGI nº 2.091, assinada pela ministra Esther Dweck, e publicada no Diário Oficial da União (Seção 1, página 44).
Detalhes do concurso
O edital do certame deverá ser publicado em até seis meses a partir desta sexta-feira (21/03), conforme estabelece o Art. 4º da Portaria. O processo seletivo abrangerá cargos de diferentes níveis de escolaridade, conforme especificado no Anexo do documento:
- Pesquisador (Nível Superior): 15 vagas
- Técnico I (Nível Intermediário): 25 vagas
- Tecnologista (Nível Superior): 20 vagas
- Professor do Magistério Superior (Nível Superior): 50 vagas
A Portaria ressalta que o provimento dos cargos só ocorrerá após a homologação do resultado final e a comprovação de viabilidade orçamentária e financeira pelo ordenador de despesa responsável, alinhada à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Responsabilidades e prazos
O Comando da Aeronáutica, responsável pela execução do concurso, deverá garantir:
- A publicação de editais e normas em conformidade com o Decreto nº 9.739/2019;
- O cumprimento de políticas de reserva de vagas (como cotas sociais e raciais);
- A observância de um prazo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e a realização da primeira prova.
Caso o edital não seja publicado dentro do prazo estipulado (seis meses), a Portaria perderá validade e o atesto de disponibilidade orçamentária será cancelado automaticamente.
Próximos passos
Interessados devem acompanhar os canais oficiais do Comando da Aeronáutica e do ITA para atualizações sobre o edital, cronograma e requisitos. A Portaria entra em vigor imediatamente, com expectativa de que o processo seletivo ocorra ainda em 2025.
Fonte: Diário Oficial da União – Edição 55, Seção 1, de 21/03/2025.