A Prefeitura de Campinas (SP) publicou o Edital nº 02/2025 para o concurso público de Procurador do Município I, com 4 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. O cargo oferece salário inicial de R$ 10.319,01 para 36 horas semanais, além de benefícios como auxílio-refeição e vale-transporte. Confira os detalhes:
Vagas e Requisitos
- Total de vagas: 4 (3 para ampla concorrência e 1 para cotistas pretos ou pardos).
- Requisitos:
- Graduação em Direito.
- Registro ativo na OAB/SP.
- Idade entre 18 e 74 anos na data da posse.
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos políticos.
- Não ter antecedentes criminais ou condenações por crimes contra a administração pública.
Etapas do Concurso
- Prova Objetiva (29/06/2025):
- 100 questões de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Trabalhista, Ambiental e outras áreas.
- Nota mínima: 60% (60 pontos).
- Prova Dissertativa (24/08/2025):
- Peça processual, parecer jurídico e 8 questões dissertativas.
- Consulta à legislação “seca” permitida.
- Análise de Títulos:
- Pontuação para mestrado (2 pontos), doutorado (3 pontos) e especialização (1 ponto).
Benefícios e Salário
- Salário base: R$ 10.319,01 + adicionais (honorários advocatícios e gratificação por produtividade).
- Auxílio-refeição: R$ 1.772,37/mês (para carga horária ≥ 20h semanais).
- Vale-transporte: Opcional, com desconto de 3% do salário.
Cronograma
- Inscrições: 6/3 a 4/4/2025, pelo site Vunesp.
- Taxa: R$ 98,80 (isenção para cadastrados no REDOME).
- Provas:
- Objetiva: 29/06/2025.
- Dissertativa: 24/08/2025.
- Resultado final: Publicado até dezembro de 2025.
Cotas e Procedimentos Especiais
- 20% das vagas para pretos ou pardos (PPP): Autodeclaração e confirmação por comissão de heteroidentificação.
- 5% para pessoas com deficiência (PcD): Laudo médico e avaliação pela Junta Médica Municipal.
- Condições especiais: Solicitação de recursos como prova ampliada ou auxílio para lactantes.
Dicas Importantes
- Documentação: RG, CPF, comprovante de residência e diploma devem ser apresentados na posse.
- Nome social: Pode ser solicitado após a classificação final.
- Posse: Prazo de 15 dias após publicação no Diário Oficial.
Prazo de validade: O concurso vigorará por 2 anos, prorrogável por igual período. A homologação está prevista para dezembro de 2025.