A Prefeitura Municipal de Redenção da Serra, em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), divulgou o Edital nº 01/2025 para formação de cadastro reserva de estagiários em cinco áreas de nível superior. O processo seletivo, que segue a Lei nº 11.788/08, visa preencher futuras vagas de estágio remunerado, com carga horária de 30 horas semanais (máximo de 6 horas diárias), e reserva 10% das oportunidades para pessoas com deficiência (PCDs). As inscrições serão realizadas exclusivamente online entre 7 e 24 de março de 2025, por meio do site do CIEE.
Cursos e requisitos para inscrição
O edital contempla estudantes matriculados nos seguintes cursos e semestres:
| Curso | Semestre mínimo |
|---|---|
| Biomedicina | 1º semestre |
| Educação Física | 2º semestre |
| Engenharia Civil | 1º semestre |
| Pedagogia | 1º semestre |
| Serviço Social | 2º semestre |
Os candidatos devem comprovar matrícula e frequência efetiva em instituições de ensino superior (públicas ou privadas) com convênio vigente com o CIEE. Além disso, é necessário ter idade mínima de 16 anos completos na data de início do estágio e não ter ultrapassado 18 meses de estágio na prefeitura (exceto para PCDs).
Bolsa auxílio e benefícios
Os selecionados receberão:
- Bolsa auxílio mensal: R$ 651,00 (para carga horária de 20 horas semanais);
- Auxílio transporte: R$ 30,00/mês.
O estágio será presencial, com atividades alinhadas às necessidades da prefeitura e à disponibilidade orçamentária. A duração mínima do contrato é de 6 meses, podendo se estender até 24 meses (exceto para PCDs, que não têm limite).
Reserva de vagas para PCDs
Em conformidade com a Lei nº 11.788/2008, 10% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência. Os candidatos que optarem por concorrer a essas vagas devem:
- Declarar a condição no ato da inscrição;
- Apresentar laudo médico com CID (Classificação Internacional de Doenças), assinado por profissional com CRM;
- Fornecer exames complementares, como audiometria (para deficiência auditiva) ou avaliação de acuidade visual (para deficiência visual).
Caso não haja candidatos PCDs suficientes, as vagas serão preenchidas por classificados da lista geral. A ordem de convocação alterna entre os grupos: a cada 10 convocados, um será da lista especial de PCDs.
Como se inscrever
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no período de 7 a 24 de março de 2025 (até às 12h, horário de Brasília), através do portal do CIEE (https://pp.ciee.org.br). O processo inclui:
- Preenchimento de dados pessoais e escolares;
- Resposta a um questionário de análise curricular, que avalia conhecimentos em ferramentas como Word, Excel, PowerPoint e uso da internet (níveis básico, intermediário ou avançado).
Atenção:
- Só é permitida uma inscrição por candidato;
- Dados incorretos ou incompletos podem levar à eliminação;
- Candidatos trans podem utilizar nome social, conforme Decreto nº 8.727/2016.
Processo seletivo e critérios de classificação
A seleção é composta por uma única fase de análise curricular, com pontuação baseada no atendimento aos requisitos do edital. Cada item cumprido vale 10 pontos, e o desempate prioriza maior idade e inscrição mais antiga.
Os resultados serão divulgados em:
- 3 de abril de 2025: Lista provisória;
- 10 de abril de 2025: Lista definitiva, após análise de recursos.
Documentação para contratação
Os convocados devem apresentar:
- Cópia de RG, CPF ou CNH;
- Declaração de matrícula atualizada (com carimbo e assatura da instituição de ensino);
- Laudo médico (para PCDs).
O Termo de Compromisso de Estágio deve ser assinado em até 20 dias úteis após a convocação.
Validade do processo e transparência
O cadastro reserva terá validade inicial de 12 meses, prorrogável por igual período. A prefeitura e o CIEE destacam que:
- O estágio não gera vínculo empregatício;
- Dados dos candidatos são protegidos pela LGPD (Lei 13.709/2018);
- Todas as etapas serão divulgadas no site do CIEE para garantir transparência.
Considerações finais
O edital reforça a importância de os candidatos acompanharem as comunicações por e-mail e SMS. Falhas técnicas ou desatualização de contato não serão responsabilidade da organização. Dúvidas podem ser encaminhadas para eucandidatosp@ciee.ong.br ou recursos.psp.taubate@ciee.org.br.