O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São João do Oeste, em Santa Catarina, publicou o Edital nº 05/2025 para o processo de escolha suplementar de três membros titulares do Conselho Tutelar. Os eleitos atuarão no mandato de 2025 a 2027, com remuneração mensal de R$ 2.176,48 e carga horária de 30 horas semanais.
Inscrições e requisitos
As inscrições estão abertas de até 18 de abril de 2025, gratuitamente, via internet (no site da AMEOSC) ou presencialmente na Prefeitura Municipal. Entre os requisitos, os candidatos devem:
- Ter mais de 21 anos;
- Residir no município há pelo menos três meses;
- Possuir ensino médio completo;
- Comprovar idoneidade moral e conhecimentos em Direito da Criança e do Adolescente, informática básica e língua portuguesa.
A documentação inclui RG, CPF, comprovante de residência, certidões criminais (federal, estadual, eleitoral e militar), diploma e quitação eleitoral.
Processo de seleção
O processo terá três etapas:
- Prova objetiva (31 de maio de 2025): 20 questões sobre Direito da Criança e do Adolescente, língua portuguesa e informática. Nota mínima de 5 pontos para classificação.
- Divulgação dos candidatos habilitados (20 de maio de 2025).
- Eleição (6 de julho de 2025): Voto direto, facultativo e secreto dos eleitores do município.
Os três mais votados assumirão como titulares; os demais serão suplentes por ordem de votação.
Regras para campanha
A propaganda eleitoral só pode ser iniciada após 19 de junho de 2025, com restrições:
- Proibido uso de outdoors, carros de som, rádio, TV ou financiamento por partidos/religiões.
- Permitidos santinhos com foto, nome e currículo do candidato, além de debates e redes sociais (sem disparos em massa).
Posse e capacitação
Os eleitos serão empossados em 14 de julho de 2025 e passarão por capacitação. Suplentes assumirão em caso de vacância.
Mais informações estão disponíveis no edital completo, anexos e sites oficiais:
Destaques:
- Servidores públicos podem concorrer, desde que comprovem disponibilidade.
- Candidatos com deficiência podem solicitar atendimento especial durante a prova.
- É vedado o parentesco entre conselheiros titulares (até terceiro grau).
Acompanhe os prazos e evite a desclassificação!