Portaria oficial define grupo responsável por estudos técnicos e supervisão do certame para contratação temporária de docentes
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) oficializou, por meio da Portaria nº 441, de 16 de abril de 2025, a criação da Comissão Organizadora responsável pela condução do novo Processo Seletivo Simplificado que visa à formação de banco de Professores Substitutos para atuação temporária na rede pública de ensino do DF. A publicação ocorreu no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), edição nº 74, de 22 de abril de 2025, página 10.
A medida atende à demanda por reposição temporária de professores nas unidades escolares do Distrito Federal e segue os requisitos constitucionais e legais, especialmente os previstos no artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos).
Comissão atuará em todas as etapas preparatórias do certame
A Comissão Organizadora terá a responsabilidade de:
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Realizar estudos técnicos para subsidiar a escolha da instituição organizadora do certame;
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Supervisionar o planejamento, organização e execução do processo seletivo;
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Elaborar um relatório detalhado ao término dos trabalhos.
A coordenação do grupo ficará a cargo de representante da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep), reforçando o alinhamento da seleção com a política de gestão de recursos humanos da SEEDF.
Composição plural com representantes de várias subsecretarias
A comissão será composta por membros titulares e suplentes das seguintes unidades administrativas:
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Gabinete (GAB)
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Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep)
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Subsecretaria de Educação Básica (Subeb)
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Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin)
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Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav)
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Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação (Subtic)
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Diretoria de Gestão de Servidores Efetivos e Temporários (Diset)
Essa diversidade assegura uma abordagem técnica, pedagógica e administrativa integrada na condução do processo seletivo.
Próximas etapas: contratação de banca e publicação do edital
Embora o edital ainda não tenha sido divulgado, a publicação da portaria é um passo essencial para a preparação do certame. O próximo estágio será a contratação da banca organizadora, que ficará responsável pela aplicação das provas, conforme os estudos realizados pela Comissão.
O processo seletivo deverá formar cadastro de reserva para contratações temporárias de professores substitutos, respeitando a legislação vigente e os critérios de seleção a serem definidos no edital.
Legitimidade e transparência
A criação da comissão reforça o compromisso da Secretaria de Educação com a transparência, a legalidade e a eficiência na contratação de docentes, especialmente em um cenário de necessidade urgente de reposição de profissionais na rede pública.
A portaria foi assinada pela secretária Hélvia Miridan Paranaguá Fraga, atual titular da pasta, e entrou em vigor na data de sua publicação.
Ficha Técnica
Portaria: nº 441, de 16 de abril de 2025
Órgão responsável: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Objeto: Constituição de Comissão Organizadora para realização de Processo Seletivo de Professores Substitutos
Publicação oficial: Diário Oficial do Distrito Federal, edição nº 74, página 10
Data da publicação: 22 de abril de 2025
Coordenação: Representante da Sugep (Subsecretaria de Gestão de Pessoas)
Base legal: Art. 37 da Constituição Federal e Lei nº 14.133/2021