Inscrições vão de 15 de maio a 13 de junho; prova objetiva está marcada para 3 de agosto
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) publicou o Edital nº 39/2025 que rege o novo Processo Seletivo para Juiz Leigo Indenizado, com oferta de 60 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. A seleção será executada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com etapas previstas para ocorrer ao longo do segundo semestre.
A função é temporária, sem vínculo empregatício ou estatutário, com indenização proporcional à quantidade e qualidade dos atos praticados, conforme a legislação estadual. O contrato será inicialmente de quatro anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Inscrições e isenção da taxa
As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site https://conhecimento.fgv.br/concursos/psstjsc25, no período entre 15 de maio e 13 de junho de 2025, até às 16h (horário de Brasília). A taxa de inscrição é de R$ 115,00, com possibilidade de isenção para candidatos que se enquadrem em critérios previstos em leis estaduais e federais, como doadores de sangue e inscritos no CadÚnico.
Pedidos de isenção devem ser realizados entre 15 e 19 de maio de 2025, também pelo portal da FGV.
Requisitos e atribuições
Para concorrer à vaga de Juiz Leigo, é necessário:
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Ser advogado regularmente inscrito na OAB;
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Possuir, no mínimo, 2 anos de experiência jurídica comprovada;
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Não exercer a advocacia nos Juizados Especiais enquanto designado;
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Residir a menos de 40 km da sede de qualquer comarca do Poder Judiciário de Santa Catarina.
As atribuições do Juiz Leigo incluem audiências de instrução, elaboração de projetos de sentença e atuação preferencialmente de forma remota, integrando o Núcleo Estadual de Serviços de Juízes Leigos (NEJUL).
Etapas do processo seletivo
A seleção contará com prova objetiva de múltipla escolha, composta por 100 questões, com aplicação prevista para o dia 3 de agosto de 2025, na cidade de Florianópolis. Caso haja excedente de candidatos, outras localidades próximas poderão ser utilizadas.
A segunda etapa será a prova de títulos, de caráter apenas classificatório, com envio dos documentos no mesmo período das inscrições.
Cotas e reserva de vagas
O edital prevê reserva de:
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5% das vagas para pessoas com deficiência;
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20% para candidatos negros (pretos ou pardos);
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3% para candidatos indígenas.
As autodeclarações passarão por comissões de heteroidentificação e análise documental, conforme critérios estabelecidos pelo CNJ e pelo TJSC.
Gabarito e resultado final
O gabarito preliminar da prova objetiva será divulgado no site da FGV após a aplicação da avaliação. Candidatos poderão interpor recurso em até dois dias úteis após a publicação. O resultado final será homologado e publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe), com divulgação também no site oficial da seleção.
Validade da seleção
O processo seletivo terá validade de 2 anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do TJSC.
FAQ – Perguntas Frequentes
Quem pode se inscrever no Processo Seletivo para Juiz Leigo do TJSC?
Advogados com mais de dois anos de atuação comprovada na área jurídica e que atendam aos requisitos previstos no edital.
O cargo possui vínculo empregatício?
Não. O Juiz Leigo é contratado temporariamente e recebe por indenização.
Qual o valor da taxa de inscrição?
R$ 115,00, com possibilidade de isenção em casos específicos.
Como será a seleção?
Composta por prova objetiva (eliminatória e classificatória) e prova de títulos (classificatória).
Onde será aplicada a prova?
Preferencialmente em Florianópolis, podendo ser realocada para outras cidades próximas.
Ficha Técnica
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Cargo: Juiz Leigo Indenizado
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Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
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Vagas: 60 + Cadastro de Reserva
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Requisitos: Inscrição na OAB e 2 anos de experiência jurídica
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Remuneração: Por ato praticado, conforme legislação
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Inscrições: 15/05/2025 a 13/06/2025
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Taxa: R$ 115,00
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Isenção: 15 a 19/05/2025
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Prova Objetiva: 03/08/2025
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Etapas: Prova Objetiva e Prova de Títulos
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Organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV)
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Validade: 2 anos, prorrogável por igual período
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Edital completo: conhecimento.fgv.br/concursos/psstjsc25