Inscrições serão recebidas de 28 de abril a 12 de maio; prova está marcada para 16 de maio de 2025
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) lançou o Edital nº 356/2025 para a seleção pública de acadêmicos de graduação em Direito interessados em estagiar na Promotoria de Justiça da comarca de Nova Era. O processo seletivo é destinado a estudantes regularmente matriculados em instituições conveniadas e prevê a concessão de bolsa-auxílio no valor de R$ 1.250,00.
A seleção visa ao preenchimento de uma vaga imediata, além da formação de cadastro de reserva. Conforme as normas do edital, há previsão de reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros, observadas as regras específicas de comprovação.
Requisitos para participação
Os interessados devem estar cursando, no mínimo, o 3º período do curso de Direito, ter disponibilidade para estagiar 6 horas diárias no turno da tarde e não ter completado dois anos de estágio anterior no âmbito do MPMG. Também é necessário estar apto a cumprir pelo menos seis meses de estágio e não possuir registros que desabonem a conduta junto a órgãos policiais ou judiciais.
Como se inscrever
As inscrições para o processo seletivo estarão abertas entre 28 de abril e 12 de maio de 2025, exclusivamente via internet. Os candidatos deverão preencher o formulário eletrônico disponível no link https://forms.office.com/r/MLzpTctgBR. Aqueles que optarem pela reserva de vagas para negros deverão encaminhar a autodeclaração étnico-racial no formato PDF para o e-mail estagio-inscricao@mpmg.mp.br.
É fundamental que os candidatos leiam atentamente o edital completo e a Resolução PGJ nº 48/2021, disponíveis no Portal do MPMG, a fim de compreender integralmente as normas da seleção. A leitura integral do edital é obrigatória para todos os participantes. Para acesso direto, clique aqui.
Etapas de seleção
O processo seletivo será composto por três etapas:
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Primeira etapa: Prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, abordando temas como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Leis Especiais, Microssistemas de tutela coletiva e atribuições do Ministério Público. A prova será aplicada no dia 16 de maio de 2025, às 9h, na Rua Levindo Pereira, nº 100, Bairro Castelo, em Nova Era/MG.
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Segunda etapa: Avaliação curricular, considerando experiências como monitorias, projetos de extensão, publicações jurídicas e estágios anteriores.
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Terceira etapa: Entrevista individual, realizada virtualmente pela Plataforma Teams, prevista para 30 de maio de 2025, às 13h30.
A aprovação exigirá pontuação mínima de 50% em cada etapa, conforme critérios detalhados no edital.
Condições do estágio
O estágio será presencial, com carga horária de 30 horas semanais, no turno da tarde. Além da bolsa-auxílio de R$ 1.250,00, o estagiário fará jus a auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia efetivamente estagiado, seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado proporcional.
Resultado e validade
O resultado final da seleção será publicado no Portal do MPMG e no Diário Oficial do MPMG. A seleção terá validade de um ano, podendo ser prorrogada por igual período.
Atendimento e dúvidas
Informações complementares podem ser solicitadas pelos e-mails estagio-inscricao@mpmg.mp.br ou pjnovaera@mpmg.mp.br, além dos telefones (31) 3330-9996 e (31) 98491-9026.
Ficha Técnica
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Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
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Edital: nº 356/2025
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Vagas: 1 vaga imediata + cadastro de reserva
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Bolsa-auxílio: R$ 1.250,00 + auxílio-transporte
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Inscrições: 28/04/2025 a 12/05/2025
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Prova escrita: 16/05/2025
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Local de estágio: Promotoria de Justiça da comarca de Nova Era/MG