Inscrições abertas para estudantes a partir do 5º período, com bolsa de R$ 1.250,00 e carga horária de 30 horas semanais.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) publicou o Edital nº 339/2025, que regula o processo seletivo para preenchimento de uma vaga e formação de cadastro de reserva para estágio de graduação em Direito na 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo, em Belo Horizonte/MG.
De acordo com o edital, as inscrições estarão disponíveis entre 22 e 28 de abril de 2025, exclusivamente por meio de formulário eletrônico. Para validar a participação, é obrigatório também o envio do currículo em formato PDF.
Requisitos para participar
Os candidatos devem atender aos seguintes critérios:
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Estar matriculado e frequentando o curso de Direito a partir do 5º período, em instituição conveniada com o MPMG;
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Ter disponibilidade para estagiar 6 horas diárias no período da tarde;
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Não ter completado 2 anos de estágio anterior no MPMG;
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Ter conduta compatível com as funções do estágio;
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Estar apto a cumprir pelo menos 6 meses de estágio;
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Não possuir antecedentes desabonadores junto a órgãos policiais ou judiciais.
Bolsa e benefícios
O estágio garante:
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Bolsa-auxílio mensal de R$ 1.250,00;
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Auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia de estágio presencial;
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Seguro contra acidentes pessoais;
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Recesso remunerado proporcional, conforme a Resolução PGJ nº 48/2021.
O regime de trabalho será presencial, com jornada de 30 horas semanais.
Etapas do processo seletivo
O processo será composto por três fases, todas de caráter eliminatório e classificatório:
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Análise curricular, com critérios de pontuação baseados em monitorias, publicações, extensão, prática jurídica e experiências anteriores;
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Prova escrita discursiva, prevista para 12 de maio de 2025, com duração de uma hora e aplicação na sede indicada no edital;
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Entrevista virtual, agendada para 14 de maio de 2025, em link a ser enviado aos classificados.
A prova escrita abordará os seguintes temas:
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Lei nº 9.099/1995;
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Lei nº 9.605/1998;
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Código Penal;
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Código de Processo Penal.
Será permitida consulta apenas às legislações listadas.
Reserva de vagas
O edital prevê:
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Reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência;
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Reserva de 30% para candidatos negros.
Esses candidatos participarão em igualdade de condições com os demais, respeitando sua classificação geral e específica.
Classificação final e validade
A classificação será feita por ordem decrescente da soma de pontos obtidos nas três fases. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.
O resultado final será divulgado no Portal do MPMG e no Diário Oficial do MPMG.
O processo seletivo terá validade de um ano, prorrogável por igual período.
As informações foram obtidas diretamente do Edital nº 339/2025, disponível no portal oficial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Ficha Técnica
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Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
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Edital: 339/2025
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Cargo: Estagiário de Graduação em Direito
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Lotação: 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo – Belo Horizonte/MG
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Bolsa-Auxílio: R$ 1.250,00 + auxílio-transporte
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Jornada: 30 horas semanais (6 horas por dia)
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Período de inscrição: 22 a 28 de abril de 2025
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Data da prova escrita: 12 de maio de 2025
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Data da entrevista: 14 de maio de 2025
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Validade do processo seletivo: 1 ano, prorrogável