Edital oferece vaga imediata e formação de cadastro de reserva para a 12ª Promotoria de Justiça da capital mineira
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) anunciou, por meio do Edital nº 352/2025, a abertura de inscrições para o processo seletivo de estagiários de pós-graduação em Direito. A seleção destina-se ao preenchimento de uma vaga imediata na 12ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte e à formação de cadastro de reserva.
O processo seletivo é regulado pela Lei Federal nº 11.788/2008, pela Resolução CNMP nº 42/2009 e pela Resolução PGJ nº 48/2021.
Requisitos para participação
Para concorrer, o candidato deve:
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Ser bacharel em Direito;
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Estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação em Direito de instituição conveniada com o MPMG;
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Ter disponibilidade para estágio presencial de 6 (seis) horas diárias, no período da tarde;
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Não possuir inscrição ativa nos quadros da OAB;
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Não ter cumprido dois anos de estágio de pós-graduação no âmbito do MPMG;
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Ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário;
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Estar apto a cumprir, no mínimo, seis meses de estágio;
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Não possuir registros que o desabonem em órgãos policiais ou judiciais.
Questões de segurança institucional poderão ensejar diligências para averiguação da vida pregressa e da conduta social dos candidatos.
Reserva de vagas e políticas de inclusão
De acordo com o edital:
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10% das vagas surgidas serão reservadas a pessoas com deficiência, mediante apresentação de laudo médico recente;
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30% das vagas surgidas serão destinadas a candidatos negros, observada a autodeclaração e avaliação por comissão específica.
Os candidatos que se enquadrarem nas ações afirmativas também concorrerão às vagas de ampla concorrência.
Benefícios oferecidos
Os aprovados terão direito a:
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Bolsa-auxílio de R$ 1.850,00 mensais;
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Auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia de estágio presencial;
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Seguro contra acidentes pessoais;
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Recesso remunerado de 30 dias anuais.
A jornada de estágio será de 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira, com atividades exclusivamente presenciais.
Procedimentos para inscrição
As inscrições poderão ser realizadas de 28 de abril a 6 de maio de 2025, exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível em: https://forms.office.com/r/Wb4kZ1QUy4.
Além disso, é obrigatório o envio do currículo em formato PDF para o e-mail criminalbh@mpmg.mp.br no mesmo período.
Candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão encaminhar documentação adicional conforme as regras do edital.
Etapas da seleção
O processo seletivo será composto por duas etapas:
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Análise curricular: de caráter eliminatório e classificatório, com pontuação atribuída conforme experiências acadêmicas e profissionais.
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Entrevista presencial: marcada para o dia 12 de maio de 2025, às 14h, na Rua Goitacazes, nº 1202, Centro, Belo Horizonte/MG.
Somente os cinco primeiros classificados na análise curricular serão convocados para a entrevista.
Publicação de resultados e validade
O resultado final será divulgado no Portal do MPMG e no Diário Oficial do MPMG.
O processo seletivo terá validade de um ano, a contar da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
Leitura obrigatória do edital
Os interessados devem ler atentamente o Edital nº 352/2025, disponível no Portal do MPMG, além da Resolução PGJ nº 48/2021, para garantir o entendimento completo das regras e condições da seleção.
Outras informações podem ser obtidas pelos e-mails estagio-inscricao@mpmg.mp.br e criminalbh@mpmg.mp.br ou pelos telefones (31) 3330-9996 e (31) 3295-4142.
Ficha Técnica
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Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
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Edital: nº 352/2025
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Data de publicação: 24 de abril de 2025
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Cargo: Estagiário de Pós-Graduação em Direito
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Lotação: 12ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte/MG
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Período de inscrição: 28/04/2025 a 06/05/2025
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Bolsa-auxílio: R$ 1.850,00 + auxílio-transporte
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Carga horária: 30 horas semanais
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Fonte oficial: Portal MPMG – Estágios