Oportunidade é para atuação presencial na Promotoria de Justiça da comarca de Tarumirim
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) anunciou, por meio do Edital nº 354/2025, a abertura das inscrições para a seleção pública de estagiários de pós-graduação em Direito, com vaga destinada à Promotoria de Justiça da comarca de Tarumirim/MG e formação de cadastro de reserva.
O processo seletivo é realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e está fundamentado na Lei Federal nº 11.788/2008, na Resolução CNMP nº 42/2009 e na Resolução PGJ nº 48/2021. A seleção é regulamentada pelo convênio E053/2024, celebrado com o Município de Engenheiro Caldas.
Detalhes da vaga ofertada
O edital prevê o preenchimento imediato de uma vaga para atuação presencial em Tarumirim/MG, com jornada de seis horas diárias no período da tarde. Também será formado cadastro de reserva para futuras convocações durante a validade do processo seletivo, que é de seis meses, prorrogável por igual período.
Além da bolsa-auxílio mensal de R$ 1.412,00, o estagiário terá direito ao auxílio-transporte de R$ 16,00 por dia estagiado presencialmente, custeados pelo Município de Engenheiro Caldas. O estudante selecionado também terá seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado proporcional, conforme normas do MPMG.
Requisitos para participação
Para concorrer, é necessário:
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Ser bacharel em Direito;
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Estar matriculado em curso de pós-graduação em Direito em instituição conveniada ao MPMG;
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Ter disponibilidade para 6 horas diárias de estágio, de segunda a sexta-feira, no turno da tarde;
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Não possuir inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
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Ter conduta compatível com as atribuições do estágio no Ministério Público;
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Cumprir ao menos seis meses de estágio;
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Não ter realizado anteriormente dois anos de estágio de pós-graduação no MPMG.
Ainda, candidatos com deficiência e candidatos negros terão vagas reservadas conforme as normas previstas no edital.
Inscrições e procedimentos
As inscrições devem ser feitas entre 29 de abril e 9 de maio de 2025, exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no link: https://forms.office.com/r/P1iH2069g8.
Candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas para negros deverão enviar a autodeclaração específica, assinada e em formato PDF, para o e-mail estagio-inscricao@mpmg.mp.br, até o fim do prazo de inscrições.
É de responsabilidade do candidato preencher corretamente seus dados pessoais e acadêmicos, sendo possível atualizar informações enviando um novo formulário dentro do prazo.
Etapas de seleção
A seleção será composta por prova escrita, com questões objetivas e discursivas, abordando os seguintes conteúdos:
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Direito Constitucional;
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Direito Administrativo;
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Direito Penal e Processual Penal;
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Legislação Penal Extravagante;
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Lei dos Juizados Especiais;
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Direito Ambiental;
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Direito Civil e Processual Civil.
A prova será aplicada presencialmente no dia 16 de maio de 2025, às 13h, no Fórum de Tarumirim, localizado na Avenida Cunha, nº 40, Centro, Tarumirim/MG.
Os candidatos deverão chegar com 30 minutos de antecedência, portando documento de identidade original, caneta esferográfica preta ou azul, lápis e borracha. Não será permitida consulta durante a prova.
Classificação e convocação
Para ser aprovado, o candidato deverá atingir pelo menos 50% da pontuação total. Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato com maior idade.
O resultado final será divulgado no Portal do MPMG e no Diário Oficial do MPMG. A convocação dos candidatos aprovados será feita por e-mail e observará a ordem de classificação.
Em caso de dúvidas ou problemas durante a inscrição ou convocação, os candidatos poderão entrar em contato pelos e-mails estagio-inscricao@mpmg.mp.br ou pjtarumirim@mpmg.mp.br, ou pelos telefones (31) 3330-9996 e (33) 3233-1293.
Importância da leitura do edital
O MPMG ressalta que a leitura atenta do edital é obrigatória para todos os candidatos. A íntegra do Edital nº 354/2025 e demais documentos oficiais estão disponíveis no Portal de Estágios do MPMG: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/servicos/concursos-e-estagios/estagios/processos-seletivos.shtml.
Ficha Técnica
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Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
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Edital: 354/2025
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Curso exigido: Pós-graduação em Direito
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Vaga: 1 (Promotoria de Justiça de Tarumirim/MG) + cadastro de reserva
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Bolsa-auxílio: R$ 1.412,00
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Auxílio-transporte: R$ 16,00 por dia presencial
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Inscrições: De 29/04 a 09/05/2025
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Prova: 16/05/2025, às 13h
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Local da prova: Fórum de Tarumirim – Av. Cunha, nº 40, Centro, Tarumirim/MG
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Contato para dúvidas: estagio-inscricao@mpmg.mp.br | pjtarumirim@mpmg.mp.br
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Validade da seleção: 6 meses, prorrogáveis