Seleção oferece duas vagas imediatas e cadastro de reserva; inscrições até 04 de maio
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) abriu inscrições para o processo seletivo de estágio de graduação em Direito na comarca de Entre Rios de Minas. De acordo com o Edital nº 002/2025, são ofertadas duas vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, com atuação na Secretaria da Vara Única.
As inscrições estão abertas e devem ser feitas até as 23h55 do dia 04 de maio de 2025, exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível neste link. A participação é gratuita.
Quem pode participar da seleção
Podem se inscrever estudantes regularmente matriculados entre o 3º e o 8º período do curso de Direito.
O estágio terá carga horária de 30 horas semanais, com jornada de 6 horas diárias, em regime presencial, no Fórum da comarca.
A admissão dos aprovados dependerá do cumprimento de requisitos como matrícula ativa, regularidade documental e atendimento aos critérios descritos no edital.
Bolsa e benefícios oferecidos
O estagiário selecionado fará jus a:
-
Bolsa de estágio de R$1.333,00;
-
Auxílio-transporte no valor de R$231,00, pago em pecúnia.
Os valores seguem a regulamentação vigente da Portaria-Conjunta nº 297/2013 e da Lei Federal nº 11.788/2008.
Etapas do processo seletivo
A seleção será composta por prova objetiva, prevista para o dia 09 de maio de 2025, às 9h, no Fórum Cel. Joaquim Resende, localizado na Avenida Benedito Valadares, 171, Centro, Entre Rios de Minas.
A prova terá 20 questões de múltipla escolha, sendo:
-
12 questões de conhecimentos específicos em Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Juizados Especiais e Estatuto da Criança e do Adolescente;
-
8 questões de Língua Portuguesa.
A pontuação mínima para aprovação será de 50% do total de pontos. Será eliminado o candidato que zerar qualquer disciplina.
O gabarito oficial será disponibilizado no átrio do Fórum no mesmo dia da prova, a partir das 17h.
Vagas reservadas e políticas de inclusão
O edital prevê a reserva de:
-
10% das vagas para pessoas com deficiência;
-
30% das vagas para candidatos negros.
Para usufruir dessas condições, o candidato deverá manifestar interesse no ato da inscrição e poderá ser submetido a procedimentos de verificação fenotípica ou perícia médica, conforme as regras previstas.
Validade da seleção e contratação
A validade do processo seletivo será de dois anos, a contar da homologação da classificação final, podendo ser prorrogada uma vez, por igual período, a critério da Direção do Foro.
A convocação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, respeitadas as políticas de reserva de vagas.
A formalização da admissão se dará mediante assinatura eletrônica do termo de compromisso no Sistema SEI.
Importância da leitura do edital
O edital completo contém todas as normas, requisitos e condições do certame e deve ser lido atentamente pelos interessados.
Acesse o Edital nº 002/2025 pelo site oficial do TJMG ou diretamente no link de inscrição.
Ficha Técnica
-
Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
-
Comarca: Entre Rios de Minas/MG
-
Edital: Nº 002/2025
-
Cargo: Estagiário de Graduação em Direito
-
Vagas: 2 + Cadastro de Reserva
-
Bolsa: R$1.333,00 + Auxílio-transporte de R$231,00
-
Inscrições: Até 04/05/2025, às 23h55, via formulário eletrônico
-
Prova: 09/05/2025, às 9h, no Fórum de Entre Rios de Minas
-
Fonte Oficial: Edital nº 002/2025, publicado pelo TJMG