Seleção pública é destinada a estudantes de Direito, com vagas para cadastro de reserva na Comarca de Esmeraldas
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) abriu inscrições para a seleção pública de estágio em Direito na Comarca de Esmeraldas, conforme o Edital nº 02/2025, publicado pela Diretoria do Foro. As oportunidades destinam-se à formação de cadastro de reserva para as vagas que surgirem ao longo da validade da seleção.
A seleção oferece auxílio financeiro de R$ 1.333,00, além de auxílio-transporte de R$ 231,00, com jornada de estágio fixada em 30 horas semanais, sendo 6 horas diárias.
Quem pode participar da seleção de estágio em Direito do TJMG Esmeraldas
Poderão participar estudantes de Direito regularmente matriculados entre o 3º e o 8º períodos em instituições conveniadas com o TJMG. O candidato deverá ainda comprovar, no momento da admissão, a compatibilidade entre seus horários de estágio e de aula.
A seleção está aberta a ampla concorrência, com reserva de 10% das vagas a pessoas com deficiência e 30% a candidatos negros, seguindo as regras previstas na legislação específica e na Portaria Conjunta nº 297/2013 do TJMG.
Detalhes das inscrições para o estágio em Esmeraldas
As inscrições devem ser feitas exclusivamente online, por meio do formulário disponível neste link, no período de 14 de abril a 14 de maio de 2025. A inscrição é gratuita e a impressão da ficha servirá como comprovante de participação.
Etapas da seleção: prova discursiva
O processo seletivo será composto por uma prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório, marcada para o dia 28 de maio de 2025, às 9h, no Fórum de Esmeraldas (Praça Getúlio Vargas, 60, Centro). A prova contará com cinco questões baseadas em conteúdos de Direito Constitucional, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal e Juizados Especiais.
Para aprovação, o candidato deverá alcançar pelo menos 50% dos pontos possíveis. A avaliação será feita com atenção ao conteúdo jurídico e ao correto uso da língua portuguesa.
Benefícios e validade da seleção
Os aprovados terão direito ao recebimento da bolsa de estágio e ao auxílio-transporte, sendo a validade da seleção pública de um ano, contado a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
A lotação dos estagiários será nas unidades do Fórum da Comarca de Esmeraldas e no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania).
Importância da leitura do edital
É imprescindível que todos os candidatos interessados realizem a leitura completa do edital para ciência de todos os requisitos, condições e procedimentos. O documento completo pode ser acessado pelo link oficial do TJMG, utilizando o código verificador 22423053.
Em caso de dúvidas ou para obtenção de informações adicionais, os candidatos podem entrar em contato diretamente com a Direção do Foro de Esmeraldas, por meio do e-mail ees.diretor@tjmg.jus.br.
Ficha Técnica
-
Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
-
Comarca: Esmeraldas/MG
-
Edital: nº 02/2025
-
Publicação: 10 de abril de 2025
-
Cargo: Estagiário de Direito
-
Valor da Bolsa: R$ 1.333,00 + R$ 231,00 de auxílio-transporte
-
Carga horária: 30 horas semanais
-
Período de Inscrição: 14/04/2025 a 14/05/2025
-
Data da Prova: 28/05/2025
-
Local da Prova: Fórum de Esmeraldas/MG
-
Fonte: Edital nº 02/2025 disponível no SEI/TJMG