Inscrições para cadastro de reserva vão de 25 de abril a 16 de maio de 2025, com bolsas de até R$ 2.000,00
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) publicou os Editais nº 03/2025 e nº 04/2025 para seleção pública de estagiários de graduação em Direito e pós-graduação em Direito, respectivamente, com atuação na Comarca de Iturama. O objetivo é formar cadastro de reserva para preenchimento de vagas que surgirem durante o prazo de validade das seleções.
Inscrições presenciais e sem taxa
Os interessados poderão se inscrever de 25 de abril a 16 de maio de 2025, no horário das 13h às 17h30, presencialmente no Fórum da Comarca de Iturama, localizado na Praça Prefeito Antônio Ferreira Barbosa, nº 1277, Centro. Não haverá cobrança de taxa de inscrição para nenhum dos processos.
A seleção para estagiários de graduação é voltada a estudantes matriculados entre o 3º e o 7º período do curso de Direito, enquanto a seleção para estagiários de pós-graduação é destinada a quem já concluiu a graduação e está regularmente matriculado em curso de especialização, mestrado ou MBA na área jurídica.
Detalhes sobre bolsas e jornada de estágio
Para estagiários de graduação em Direito, a bolsa mensal é de R$ 1.333,00, acrescida de auxílio-transporte de R$ 231,00. Já os estagiários de pós-graduação em Direito receberão bolsa no valor de R$ 2.000,00, além do mesmo auxílio-transporte.
Em ambos os casos, a jornada será de 30 horas semanais, com 6 horas diárias.
Forma de seleção: prova dissertativa
O processo seletivo será composto por prova dissertativa, com duas questões, totalizando 100 pontos. A aplicação ocorrerá no dia 20 de maio de 2025, às 9h, no Salão do Júri do Fórum de Iturama.
Será exigido aproveitamento mínimo de 50% dos pontos para aprovação. Em caso de empate na classificação, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 anos, seguido do candidato com maior pontuação nas questões discursivas (no caso de graduação), ou pela maior idade.
Reservas de vagas
Em cumprimento à legislação vigente, os editais estabelecem a reserva de:
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10% das vagas para candidatos com deficiência;
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30% das vagas para candidatos negros, conforme a Resolução nº 336/2020 do CNJ.
As regras específicas para a apresentação de laudos médicos, autodeclaração e eventual perícia médica estão detalhadas nos editais.
Conteúdo programático
Os conteúdos cobrados abrangem temas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e Juizados Especiais. Para os candidatos de graduação, haverá ainda cobrança de Língua Portuguesa.
Validade dos processos seletivos
O edital para graduação em Direito (Edital nº 03/2025) terá validade de dois anos, enquanto o edital para pós-graduação em Direito (Edital nº 04/2025) terá validade de um ano, ambos contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogados a critério da Direção do Foro.
Importância da leitura dos editais
O portal concursonews.com destaca que é imprescindível a leitura atenta dos editais completos antes da inscrição. Os documentos oficiais podem ser acessados diretamente no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (www.tjmg.jus.br) ou no Sistema Eletrônico de Informações do TJMG (SEI), pelos códigos de autenticação disponíveis nos editais.
Ficha Técnica
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Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
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Comarca: Iturama/MG
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Editais: nº 03/2025 (Graduação) e nº 04/2025 (Pós-Graduação)
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Áreas: Direito
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Vagas: Cadastro de reserva
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Inscrições: 25/04/2025 a 16/05/2025
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Local de inscrição: Fórum de Iturama (Praça Prefeito Antônio Ferreira Barbosa, nº 1277, Centro)
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Taxa de inscrição: Não há
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Bolsa: R$ 1.333,00 (graduação) e R$ 2.000,00 (pós-graduação)
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Auxílio-transporte: R$ 231,00
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Carga horária: 30 horas semanais
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Prova: 20/05/2025
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Validade: 2 anos (graduação) / 1 ano (pós-graduação)
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Fonte: Editais nº 03/2025 e nº 04/2025 do TJMG