Prazo termina em 27 de abril para candidatos interessados na vaga de estágio em Direito no Ministério Público de Minas Gerais
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) encerra neste domingo, 27 de abril de 2025, o prazo de inscrições para o processo seletivo de estagiário de graduação em Direito na 2ª Promotoria de Justiça de Manhuaçu, conforme estabelecido no Edital nº 343/2025.
O certame é destinado à formação de cadastro de reserva e ao preenchimento de uma vaga, com jornada de 30 horas semanais (6 horas diárias, no período da tarde). O processo seletivo é composto por prova escrita e entrevista, seguindo as normas publicadas no Portal do MPMG.
Requisitos para participar da seleção
Segundo o edital, podem se inscrever estudantes de Direito que estejam matriculados a partir do 5º período em instituições de ensino conveniadas com o MPMG. Além disso, exige-se disponibilidade para o estágio no período da tarde, não ter completado dois anos de estágio no Ministério Público de Minas Gerais, e ter conduta compatível com o exercício da função.
O candidato também deve estar apto a cumprir pelo menos seis meses de atividades de estágio e não possuir registros desabonadores em órgãos policiais ou judiciais.
Procedimentos de inscrição
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente online, mediante o preenchimento do formulário disponível em: https://forms.office.com/r/QUtJjyCq7m. A participação é gratuita.
Candidatos que desejem concorrer às vagas destinadas a pessoas negras precisam enviar, adicionalmente, a autodeclaração étnico-racial, no formato PDF, para o e-mail estagio-inscricao@mpmg.mp.br, também até o dia 27 de abril de 2025.
Detalhes da seleção: prova escrita e entrevista
A seleção compreenderá duas fases:
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Prova escrita: marcada para 30 de abril de 2025, às 9h, na Rua Aparício Caldeira, nº 32, bairro Pinheiro, em Manhuaçu/MG. A avaliação terá duração de três horas e incluirá questões objetivas e discursivas sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Processual Coletivo.
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Entrevista: direcionada aos classificados na prova escrita, será realizada em 12 de maio de 2025, às 13h30, no mesmo endereço.
A prova terá caráter eliminatório e classificatório, enquanto a entrevista terá caráter apenas classificatório.
Benefícios oferecidos ao estagiário
O candidato aprovado fará jus a:
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Bolsa-auxílio de R$ 1.250,00 mensais;
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Auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia de estágio presencial;
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Seguro contra acidentes pessoais;
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Recesso remunerado proporcional, conforme a Resolução PGJ nº 48/2021.
Política de ações afirmativas
O edital prevê a reserva de:
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10% das vagas para pessoas com deficiência, desde que compatível com o exercício da função;
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30% das vagas para candidatos que se autodeclararem negros (pretos ou pardos), conforme critérios do IBGE.
A análise da autodeclaração étnico-racial será realizada por comissão própria, conforme regulamentação vigente.
Validade do processo e convocação
A seleção terá validade de um ano, podendo ser prorrogada por igual período. A convocação seguirá rigorosamente a ordem de classificação e será feita por e-mail.
Candidatos convocados terão o prazo de dois dias úteis para manifestar interesse, podendo aceitar a vaga, solicitar reclassificação ou desistir do processo.
Fontes oficiais e canais de informação
Todas as informações foram extraídas diretamente do Edital nº 343/2025, publicado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail pj2manhuacu@mpmg.mp.br ou pelo telefone (33) 98451-4569.
Ficha Técnica
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Edital: nº 343/2025
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Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
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Unidade de Lotação: 2ª Promotoria de Justiça de Manhuaçu/MG
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Curso exigido: Graduação em Direito (a partir do 5º período)
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Bolsa-auxílio: R$ 1.250,00 + auxílio-transporte
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Carga horária: 30 horas semanais
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Inscrições: 17 a 27 de abril de 2025
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Prova escrita: 30 de abril de 2025
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Entrevista: 12 de maio de 2025
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Fonte: Portal Oficial do MPMG (link de acesso)