Decreto autoriza seleção de profissionais temporários para o Programa Brasil Alfabetizado
A Prefeitura de Manoel Urbano, no estado do Acre, oficializou a criação da comissão responsável pelo novo processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais que atuarão na Secretaria Municipal de Educação, especificamente no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado (PBA). A medida foi publicada por meio do Decreto nº 028, de 22 de abril de 2025, assinado pelo prefeito Raimundo Toscano Velozo.
Conforme o documento, a iniciativa visa garantir a continuidade dos serviços públicos e suprir vagas vinculadas a contratos temporários, com foco na execução do programa educacional. A comissão terá a responsabilidade de elaborar o edital do certame, definindo critérios como vagas, cargos, requisitos e etapas do processo de seleção.
Comissão do seletivo já nomeada
A equipe designada para conduzir o processo seletivo é composta por três servidores:
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Elizangela de Souza Pereira Nóbrega (que presidirá a comissão);
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Calyton Silva do Nascimento;
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Vangleísia Taumaturgo de Aguiar.
Prazos e atribuições definidos por decreto
O artigo 4º do decreto estabelece que a comissão deverá apresentar o resultado final da seleção em até 30 dias, contados a partir da publicação do edital. Caso necessário, esse prazo poderá ser prorrogado, desde que a justificativa seja devidamente fundamentada e registrada.
Ainda segundo o texto legal, o resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado do Acre e não caberá recurso administrativo contra a classificação.
Próximos passos aguardam publicação do edital
Com a instituição da comissão, o próximo passo será a publicação do edital completo, documento que trará todos os detalhes sobre cargos disponíveis, número de vagas, requisitos, critérios de avaliação e forma de contratação. A expectativa é que isso ocorra nos próximos dias, considerando o prazo máximo estipulado para conclusão do processo.
Interessados em participar devem acompanhar os canais oficiais da Prefeitura de Manoel Urbano e o Diário Oficial do Estado do Acre, onde todas as etapas do certame serão divulgadas.
Ficha Técnica
• Decreto: nº 028/2025
• Publicação: 22 de abril de 2025
• Município: Manoel Urbano/AC
• Órgão responsável: Prefeitura Municipal de Manoel Urbano
• Objeto: Nomeação da comissão organizadora do Processo Seletivo Simplificado
• Finalidade: Contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal de Educação / Programa Brasil Alfabetizado
• Comissão nomeada: Elizangela de Souza Pereira Nóbrega (presidente), Calyton Silva do Nascimento e Vangleísia Taumaturgo de Aguiar
• Prazo para resultado: até 30 dias, prorrogável mediante justificativa