Processo seletivo visa compor banco de voluntários com bolsa mensal de R$ 1.200,00 para atuação na alfabetização de jovens, adultos e idosos
A Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, no Amazonas, publicou o Edital de Chamada Pública nº 001/2025 para seleção e formação de um Banco de Alfabetizadores voluntários no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado (PBA). A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Educação e tem como foco a inclusão educacional de jovens, adultos e idosos que ainda não foram alfabetizados, tanto em áreas urbanas quanto rurais do município.
Objetivo e atuação do programa
O processo seletivo tem como finalidade a constituição de um banco de voluntários para atuação no PBA, programa do Governo Federal executado em parceria com estados e municípios. Em Presidente Figueiredo, a atuação se dará ao longo de 12 meses, abrangendo sete turmas distribuídas entre a sede e comunidades como Maroaga, Marcos Freire (Km 13), Cristo Rei (Km 28), São Miguel (Km 50), Jardim Floresta (Km 126) e Nova Jerusalém (Km 179).
A seleção busca candidatos com formação ou em formação em Pedagogia ou áreas correlatas, com perfil para atuação pedagógica e sensível à realidade sociocultural dos alfabetizandos.
Requisitos e perfil exigido
Para concorrer a uma vaga no banco de alfabetizadores, o interessado deve:
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Ser brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência legal;
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Ter 18 anos completos até a data de inscrição;
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Ser graduando (a partir do 3º período) ou graduado em Pedagogia ou áreas da Educação;
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Ter disponibilidade para dedicar 12 horas/aula semanais ao programa;
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Não possuir vínculo empregatício ou atividades que comprometam a dedicação exigida;
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Não estar recebendo bolsas incompatíveis com o PBA.
Além disso, os alfabetizadores deverão localizar, mobilizar e cadastrar os alunos, respeitando o número mínimo de 15 alfabetizandos por turma na zona urbana e 10 na zona rural.
Atribuições e bolsa incentivo
Embora o serviço seja considerado voluntário — conforme a Lei nº 9.608/1998 — os alfabetizadores selecionados receberão uma bolsa mensal de R$ 1.200,00, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A bolsa tem caráter indenizatório, sem vínculo empregatício com o poder público municipal.
Entre as atribuições dos alfabetizadores estão:
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Ministrar aulas segundo as diretrizes do programa;
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Elaborar planejamentos pedagógicos em conjunto com o gestor local;
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Participar das formações iniciais e continuadas obrigatórias;
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Realizar visitas domiciliares a alunos infrequentes;
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Registrar frequência e relatórios mensais das atividades.
Inscrições on-line até 21 de abril
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente on-line, entre os dias 20 e 21 de abril de 2025, pelo formulário disponível em: https://forms.gle/L4PmXEbagfYV5rdK7.
Os candidatos devem anexar, em um único arquivo PDF, os seguintes documentos:
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Ficha de inscrição preenchida e assinada (Anexo I);
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Documento de identidade (RG/CPF ou CNH);
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Comprovante de residência recente;
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Comprovante de escolaridade (ou declaração);
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Declaração de disponibilidade de tempo (Anexo III).
Certificados de experiência em alfabetização e formações complementares poderão ser incluídos opcionalmente, para fins de pontuação na análise curricular.
Etapas de seleção e cronograma
A seleção será feita por análise curricular, com base em critérios objetivos estabelecidos no Anexo II do edital. A pontuação máxima é de 10 pontos, com critérios que avaliam formação acadêmica, experiência profissional e participação em projetos ou cursos na área de alfabetização.
Candidatos com pontuação igual ou superior a 5 pontos comporão o banco de alfabetizadores. A convocação dependerá da demanda do programa e será divulgada pelas redes sociais oficiais da Prefeitura e da SEMED.
O cronograma completo prevê:
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Resultado preliminar: 23 de abril
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Recursos: 24 de abril
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Resultado final: 25 de abril
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Convocação dos selecionados: 28 de abril
Disposições finais
A convocação dos alfabetizadores não é automática. Os candidatos classificados formarão um banco com validade de 1 ano, prorrogável por igual período, e serão chamados conforme necessidade do programa.
Para dúvidas ou mais informações, a coordenação do PBA no município disponibiliza o e-mail: gestaopbapf25@gmail.com.
Ficha Técnica
• Edital: Chamada Pública nº 001/2025
• Publicação: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, edição nº 3842, em 17 de abril de 2025
• Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação de Presidente Figueiredo/AM
• Programa: Brasil Alfabetizado – PBA
• Bolsa: R$ 1.200,00 mensais
• Período de inscrição: 20 a 21 de abril de 2025
• Link de inscrição: https://forms.gle/L4PmXEbagfYV5rdK7
• Contato: gestaopbapf25@gmail.com