A Promotoria de Justiça da Comarca de Congonhinhas, vinculada ao Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), anunciou a abertura do processo seletivo para residente na Promotoria de Congonhinhas-PR, conforme as normas do Edital nº 01/2025. A seleção visa ao preenchimento de uma vaga imediata e formação de cadastro de reserva para atuação presencial na unidade.
Bolsa-auxílio e benefícios previstos
O residente aprovado terá direito a uma bolsa-auxílio de R$ 4.000,00, além de um auxílio-transporte no valor de R$ 264,00 mensais, conforme previsto na Resolução nº 295/2023 da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.
Requisitos obrigatórios para a candidatura
Para concorrer, o interessado deverá:
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Ter concluído o curso de graduação em Direito;
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Estar matriculado em programa de pós-graduação lato sensu (especialização) ou stricto sensu (mestrado ou doutorado), ou ainda em estágio pós-doutoral, na área jurídica;
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Ter disponibilidade de 6 horas diárias (matutino ou vespertino), de segunda a sexta-feira, com atuação presencial;
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Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, além de possuir conduta compatível com a função.
O curso de pós-graduação deverá ter no mínimo 360 horas-aula e ser reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou Conselho Estadual de Educação, além de ter relação temática com as atribuições da Promotoria.
Inscrições e documentação necessária
As inscrições estarão abertas de 28 de abril a 12 de maio de 2025, até às 18h00min. O procedimento é exclusivamente eletrônico, devendo o candidato enviar e-mail para llmedeiros@mppr.mp.br, com o assunto “INSCRIÇÃO PARA TESTE SELETIVO – NOME DO CANDIDATO”.
Devem ser anexados:
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Ficha de inscrição (Anexo I do edital), preenchida e assinada;
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Documento de identidade e CPF (ou CNH);
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Currículo atualizado com e-mail e telefones de contato.
É fundamental a manutenção dos dados de contato atualizados para eventual convocação.
Como será o processo seletivo
A seleção ocorrerá em duas etapas:
Primeira Etapa – Prova Teórica:
Será aplicada em 20 de maio de 2025, às 12h30min, no Fórum Estadual Des. Euclides Francisco de Moura (Avenida São Paulo, nº 332, Centro, Congonhinhas/PR). A prova terá duração de cinco horas, com 10 questões objetivas (0,5 ponto cada) e 2 questões discursivas (2,5 pontos cada), abordando:
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Direito Penal (inclusive legislação especial);
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Direito Processual Penal;
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Direito Constitucional;
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Direito Civil e Processual Civil;
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Direito de Família;
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Direito Administrativo;
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Direito da Infância e Juventude;
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segunda Etapa – Entrevista e Análise Curricular:
A entrevista ocorrerá em 26 de maio de 2025, no gabinete da Promotoria de Justiça, para candidatos que obtiverem no mínimo nota 6 na prova teórica.
A nota final será a média das notas da prova e da entrevista, sendo necessário alcançar, no mínimo, 50% em cada fase para aprovação.
Reserva de vagas e critérios de desempate
Conforme a Resolução nº 01/2022-Subplan, estão previstas:
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30% das vagas para candidatos negros;
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10% das vagas para pessoas com deficiência.
Em caso de empate na classificação final, terá preferência o candidato mais velho.
Resultado e validade
O resultado final será divulgado na página da Escola Superior do MPPR (Divisão de Estágios, Residência e Serviço Voluntário). O prazo de validade da seleção será de um ano, podendo ser utilizado para futuras convocações em outras unidades, a critério do MPPR.
As informações desta matéria foram extraídas do Edital nº 01/2025, publicado oficialmente pela Promotoria de Justiça da Comarca de Congonhinhas/PR. O regulamento completo do Programa de Residência encontra-se disponível no portal institucional: https://escolasuperior.mppr.mp.br/estagios.
Ficha Técnica
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Órgão responsável: Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) – Promotoria de Justiça da Comarca de Congonhinhas
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Número do Edital: 01/2025
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Publicação oficial: Edital divulgado pela unidade promotora
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Vagas: 1 vaga imediata + cadastro de reserva
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Bolsa-auxílio: R$ 4.000,00 + auxílio-transporte de R$ 264,00
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Período de inscrições: 28/04/2025 a 12/05/2025
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Forma de inscrição: Envio de e-mail com documentação
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Local da prova: Fórum Estadual Des. Euclides Francisco de Moura – Congonhinhas/PR
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Data da prova: 20/05/2025
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Validade da seleção: 1 ano