A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) publicou o Edital nº 59/2025, abrindo inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à formação de cadastro reserva para o cargo de Especialista Penitenciário em Enfermagem, com lotação na Unidade Prisional da cidade de Santa Inês. A seleção visa contratação por tempo determinado, com vencimento mensal de R$ 3.435,54 e jornada de 30 horas semanais.
As inscrições estão abertas de 9 a 23 de abril de 2025, exclusivamente pelo site oficial da SEAP: prosel.seap.ma.gov.br.
Requisitos para participação
Para concorrer ao cargo, os candidatos devem atender a uma série de requisitos, incluindo:
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Ter curso superior de Enfermagem reconhecido pelo MEC;
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Registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN);
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Comprovação de idoneidade e conduta ilibada;
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Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (no caso de candidatos do sexo masculino);
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Não possuir antecedentes criminais;
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Ter, no mínimo, 18 anos completos na data da inscrição.
Além da documentação pessoal (RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, etc.), os interessados deverão anexar os documentos comprobatórios em PDF diretamente no sistema no momento da inscrição.
Etapas do processo seletivo
O processo seletivo consiste em fase única de análise curricular, com caráter classificatório e eliminatório. A pontuação considera:
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Experiência profissional na área de enfermagem, tanto no setor público quanto privado;
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Experiência em unidades prisionais, com maior pontuação para quem já atuou nesse ambiente;
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Certificados de cursos complementares com carga mínima de 80h;
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Títulos de pós-graduação lato ou stricto sensu.
A pontuação máxima pode ser alcançada com base na documentação enviada, sendo essencial observar os critérios previstos no edital.
Contrato e benefícios
Os aprovados e convocados firmarão contrato com prazo inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado de acordo com o interesse da Administração Pública. O contrato segue os termos das Leis Estaduais nº 10.678/2017 e 6.915/1997.
Entre os benefícios previstos estão:
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Licença-maternidade e paternidade;
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Licença para tratamento de saúde;
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Férias e gratificação natalina;
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Declarações de tempo de serviço e PPP;
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Afastamentos por motivos legais (falecimento, casamento, alistamento, etc.);
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Participação em programas de capacitação e ressocialização.
Atribuições do cargo
O Especialista Penitenciário em Enfermagem terá papel essencial na promoção da saúde dos internos. Entre as atividades, destacam-se:
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Realização de atendimentos, consultas e procedimentos de enfermagem;
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Administração de medicamentos e controle de estoque;
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Apoio na elaboração do Plano Individual de Ressocialização;
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Participação em ações educativas e campanhas de saúde;
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Articulação com a rede de saúde externa e equipes multidisciplinares da unidade prisional.
Doação de livro paradidático
A SEAP solicita a doação de um livro paradidático, novo ou usado, no momento da contratação. A iniciativa faz parte do projeto “Remição pela Leitura”, regulamentado pela Lei Estadual nº 10.606/2017, que visa promover educação e ressocialização no sistema penitenciário.
Investigação social e inaptidões
Todos os classificados passarão por rigorosa investigação social, coordenada pela ASIPEN, a fim de verificar a conduta pessoal e profissional. Candidatos com registros criminais, desrespeito a autoridades, uso de entorpecentes ou vínculos com entidades ilegais serão automaticamente desclassificados.
Fique atento aos prazos
Os candidatos devem acompanhar todas as fases do processo seletivo exclusivamente pelo site prosel.seap.ma.gov.br. Eventuais atualizações ou retificações no edital também serão publicadas nesse portal.