A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) publicou o Edital nº 61/2025, que anuncia a abertura do Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro reserva no cargo de Especialista Penitenciário em Pedagogia, com atuação na unidade prisional da cidade de Santa Inês (MA). A seleção tem caráter temporário, com prazo contratual de até 24 meses, podendo ser prorrogado conforme interesse da Administração Pública.
Inscrições
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site oficial da SEAP: prosel.seap.ma.gov.br, das 8h do dia 09 de abril até as 23h59 do dia 23 de abril de 2025, horário local. Não será cobrada taxa de inscrição, mas solicita-se, como gesto voluntário, a doação de um livro paradidático (novo ou usado) no momento da contratação, em apoio ao projeto “Remição pela Leitura”, instituído pela Lei Estadual nº 10.606/2017.
Requisitos para concorrer
Para participar do certame, os candidatos devem atender a uma série de requisitos, incluindo:
-
Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa nos termos da legislação aplicável;
-
Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com o serviço militar;
-
Possuir curso superior completo em Pedagogia, com diploma reconhecido pelo MEC;
-
Apresentar conduta ilibada, idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais;
-
Ter, no mínimo, 18 anos completos na data da inscrição;
-
Comprovar aptidão física e mental para o exercício da função.
Além disso, o processo exige documentação rigorosa, como RG, CPF, comprovante de residência, certidões negativas e atestado de antecedentes criminais.
Etapas do processo seletivo
A seleção consistirá em uma única fase de análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório. Serão pontuadas experiências anteriores na área de pedagogia e atuação em unidades prisionais, além de títulos acadêmicos e cursos de capacitação. A documentação comprobatória deverá ser anexada no formato PDF diretamente no sistema durante a inscrição.
Critérios de pontuação:
-
Experiência em pedagogia: até 3,0 pontos;
-
Experiência em atividades prisionais: até 4,0 pontos;
-
Curso complementar (mínimo 80h): 0,5 ponto;
-
Pós-graduação lato sensu: 0,5 ponto;
-
Mestrado: 0,5 ponto;
-
Doutorado: 1,5 ponto.
O resultado final será divulgado no site da SEAP e no Diário Oficial do Estado do Maranhão. Em caso de empate, terá preferência o candidato com maior pontuação em experiência prisional e, posteriormente, o de maior idade.
Remuneração e jornada de trabalho
A remuneração prevista para o cargo de Especialista Penitenciário em Pedagogia é de R$ 3.435,54, com jornada de trabalho de 30 horas semanais. O valor é composto pelo subsídio base, acrescido de eventuais vantagens legais.
Atribuições do cargo
O profissional atuará diretamente na ressocialização de internos, sendo responsável por planejar, executar e acompanhar projetos pedagógicos, capacitações e ações educativas. Entre as funções estão:
-
Elaboração de propostas pedagógicas;
-
Avaliação do comportamento e desempenho educacional dos internos;
-
Participação em programas de educação formal e profissionalizante;
-
Acompanhamento de pré-egressos;
-
Apoio à equipe multidisciplinar na atenção básica dentro da unidade;
-
Intermediação entre a SEAP e instituições de ensino parceiras.
Também é atribuição do pedagogo manter registros atualizados no sistema prisional e atuar na classificação e reintegração social dos apenados, promovendo sua elevação de escolaridade e qualificação profissional.
Benefícios e direitos
O contrato temporário assegura uma série de benefícios, conforme legislação estadual vigente, incluindo:
-
Licença-maternidade de 180 dias e licença-paternidade de até 20 dias (com curso);
-
Férias remuneradas, gratificação natalina, diárias, e adicional de férias;
-
Licenças por motivo de saúde, falecimento de familiares, casamento e obrigações legais como júri e doação de sangue.
Investigação social e contratação
Antes da contratação, os candidatos classificados serão submetidos a investigação social conduzida pela ASIPEN. Serão desclassificados os que apresentarem antecedentes criminais, vínculos com organizações proibidas ou qualquer conduta incompatível com a função pública.
A contratação será formalizada mediante assinatura de contrato administrativo e apresentação de documentação original e cópias, incluindo:
-
Comprovante de escolaridade;
-
Certidões negativas de diversas esferas (criminal, eleitoral, Justiça Federal, etc.);
-
Atestado médico admissional;
-
Comprovantes de dependentes e vacinação (inclusive da COVID-19).
Validade e convocação
O processo seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Os candidatos classificados comporão um banco de reserva e serão convocados conforme a necessidade da SEAP.
Contato e dúvidas
Em caso de dúvidas, os interessados devem acessar o portal oficial do processo seletivo (prosel.seap.ma.gov.br) ou entrar em contato diretamente com a Central do Processo Seletivo. A sede da Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão está localizada na Rua Gabriela Mistral, nº 716, Vila Palmeira – CEP: 65045-070, São Luís/MA.