A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) anunciou a abertura do Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro reserva no cargo de Especialista Penitenciário em Psicologia, com atuação na Unidade Prisional da cidade de São João dos Patos. A contratação será em regime temporário, conforme previsto no Edital nº 64/2025, publicado oficialmente em 04 de abril de 2025.
As inscrições estão abertas exclusivamente via internet, no site oficial prosel.seap.ma.gov.br, e seguem até às 23h59 do dia 23 de abril de 2025 (horário local). A seleção será composta por uma única fase: análise curricular com caráter classificatório e eliminatório.
Remuneração e jornada de trabalho
O cargo oferece remuneração total de R$ 3.435,54, com jornada de trabalho de 30 horas semanais. O contrato inicial terá validade de 24 meses, com possibilidade de prorrogação conforme o interesse da administração pública, sem garantia de renovação.
Requisitos para participação
Para concorrer à vaga de Especialista Penitenciário em Psicologia, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:
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Formação em curso superior de Psicologia reconhecido pelo MEC;
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Registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP);
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Idade mínima de 18 anos;
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Idoneidade e conduta ilibada, comprovadas mediante investigação social;
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Estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso de candidatos do sexo masculino, com o serviço militar;
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Não possuir antecedentes criminais;
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Não ter sido demitido do serviço público por justa causa ou motivo disciplinar.
Outros documentos exigidos incluem RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, certificado de reservista (quando aplicável), entre outros. Todos devem ser anexados em formato PDF no momento da inscrição.
Etapas e critérios de seleção
A análise curricular considerará:
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Tempo de experiência profissional na área de Psicologia;
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Tempo de atuação específica no sistema prisional;
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Certificados de cursos complementares (mínimo de 80 horas);
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Pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado na área de Psicologia.
A pontuação será detalhada em anexo no edital, sendo que experiências na área prisional e formação continuada terão maior peso na classificação.
Benefícios concedidos
Os profissionais contratados terão acesso a uma série de benefícios previstos em leis estaduais, como:
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Licença-maternidade de 180 dias;
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Licença-paternidade de até 20 dias (com capacitação específica);
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Licença para tratamento de saúde;
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Férias e gratificação natalina;
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Diárias para deslocamento;
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Afastamentos justificados por lei (falecimento, alistamento eleitoral, doação de sangue, entre outros).
Responsabilidades do cargo
O Especialista Penitenciário em Psicologia atuará diretamente com a população carcerária, desempenhando funções como:
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Atendimento individual, familiar e em grupo;
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Acompanhamento de processos de reintegração social;
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Avaliação psicológica e elaboração de pareceres;
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Desenvolvimento de programas voltados à saúde mental e combate ao uso de substâncias psicoativas;
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Elaboração de planos de ressocialização e relatórios técnicos;
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Participação em comissões técnicas de classificação e projetos educativos.
O profissional também será responsável por registrar atividades em prontuários e sistemas informatizados, integrando-se à equipe multiprofissional da unidade.
Projeto “Remição pela Leitura”
Como parte do processo seletivo, a SEAP solicita aos candidatos a doação de um livro paradidático — novo ou usado — a ser entregue no momento da contratação. A iniciativa integra o projeto “Remição pela Leitura”, instituído pela Lei Estadual nº 10.606/2017, com o objetivo de fomentar bibliotecas nas unidades prisionais do Maranhão.
Investigação Social e Desclassificação
Todos os candidatos classificados serão submetidos a uma investigação social, conduzida pela ASIPEN, que analisará critérios como histórico disciplinar, registros policiais, envolvimento com substâncias ilícitas ou vínculos com organizações proibidas. A identificação de qualquer fator de “não recomendação” poderá levar à eliminação do processo seletivo ou rescisão do contrato já firmado.
Inscrições e mais informações
As inscrições podem ser feitas exclusivamente pelo site https://prosel.seap.ma.gov.br. A SEAP reforça que é de total responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as etapas do certame, sendo divulgado o resultado final no portal oficial e no Diário Oficial do Estado do Maranhão.
Para dúvidas, o interessado pode contatar a Central do Processo Seletivo pelos meios disponíveis no site.