A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) publicou o Edital nº 56/2025, que regulamenta o processo seletivo simplificado para formação de cadastro reserva no cargo de Técnico Penitenciário em Enfermagem, com atuação prevista na Unidade Prisional da cidade de Coroatá/MA. A contratação será por tempo determinado e segue as disposições das Leis Estaduais nº 6.915/1997 e nº 10.678/2017.
As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site prosel.seap.ma.gov.br, entre os dias 9 e 23 de abril de 2025, até às 23h59 (horário local). O processo não prevê cobrança de taxa, mas a SEAP solicita aos candidatos a doação de um livro paradidático, novo ou usado, no momento da contratação, em apoio ao projeto “Remição pela Leitura”.
Cargo, salário e jornada
O cargo oferecido é de Técnico Penitenciário em Enfermagem, com jornada de 40 horas semanais. A remuneração mensal é de R$ 1.717,77, já incluindo vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias previstas em lei.
O contrato terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado conforme interesse da administração pública, respeitado o limite legal.
Requisitos para participação
Para concorrer, o candidato deve preencher diversos requisitos, como:
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Ser brasileiro nato ou naturalizado;
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Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para homens);
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Ter no mínimo 18 anos completos na data da inscrição;
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Possuir curso técnico em Enfermagem com diploma ou declaração atualizada, emitida por instituição reconhecida pelo MEC;
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Ter registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (COREN);
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Apresentar documentação completa, incluindo RG, CPF, comprovante de residência, e certidões negativas da Justiça.
A idoneidade moral e a conduta ilibada serão avaliadas por meio de investigação social, critério eliminatório realizado pela ASIPEN – órgão de inteligência da SEAP.
Etapa única: análise curricular
A seleção ocorrerá em fase única, por análise curricular de caráter classificatório e eliminatório. Os documentos devem ser anexados em formato PDF durante o ato da inscrição no site do seletivo.
A pontuação será atribuída conforme critérios de:
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Experiência profissional na área de enfermagem e no sistema prisional (até 4 pontos);
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Cursos complementares na área da saúde com carga mínima de 30 horas (2 pontos);
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Cursos de informática com carga mínima de 30 horas (1 ponto).
O desempate será feito pela maior experiência no sistema prisional e, em último caso, pela maior idade.
Documentação exigida
No momento da contratação, os convocados deverão apresentar documentos como:
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Certificados de escolaridade e histórico;
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Título de eleitor com comprovante da última eleição;
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Certidão de antecedentes criminais estaduais e federais;
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Carteira de vacinação atualizada, incluindo comprovante da vacina contra a COVID-19;
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Certidão de casamento ou união estável (se aplicável);
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Comprovação de não acúmulo indevido de cargos públicos, entre outros.
Direitos e benefícios
Mesmo em contrato temporário, os profissionais terão acesso a direitos previstos em lei, como:
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Licença maternidade (180 dias) e paternidade (5 dias + 15, se cursar formação específica);
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Férias com adicional, gratificação natalina e diárias;
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Licenças por motivo de saúde, casamento e falecimento de familiares;
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Direito a declaração de tempo de serviço e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Validade do processo
O processo seletivo terá validade de 12 meses, contados a partir da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da SEAP.
Contato e informações
Dúvidas sobre o processo seletivo podem ser sanadas diretamente na Central do Processo Seletivo, por meio do portal oficial: prosel.seap.ma.gov.br.