A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) lançou o Edital nº 51/2025, que trata do processo seletivo simplificado para formação de cadastro reserva no cargo de Agente Penitenciário Masculino, com atuação exclusiva na unidade prisional de Santa Inês. As inscrições podem ser feitas de 9 a 23 de abril, por meio do site prosel.seap.ma.gov.br.
Contrato temporário com dedicação exclusiva
O processo visa à contratação temporária por até 24 meses, prorrogável conforme legislação vigente. O aprovado atuará em regime de dedicação exclusiva, com remuneração de R$ 3.725,77, já inclusas vantagens legais. A jornada é de 40 horas semanais, podendo ser cumprida em regime plantonista (12×36) ou diarista (8h diários).
A SEAP poderá remover os contratados entre as unidades penitenciárias da cidade, conforme necessidade administrativa, sem pagamento adicional.
Requisitos para participação
Para concorrer à vaga, o candidato deve:
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Ter curso superior completo em qualquer área, com documentação válida;
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Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria mínima “B”;
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Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português com direitos políticos reconhecidos;
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Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
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Ter, no mínimo, 18 anos completos na data de encerramento das inscrições;
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Apresentar aptidão física e mental, laudo para manuseio de arma de fogo e documentação exigida.
Além disso, é necessário não possuir antecedentes criminais, não ter sido punido em função pública anterior e estar apto na investigação social e avaliação psicológica.
Atribuições do cargo
Entre as principais funções do agente penitenciário estão:
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Segurança, vigilância e escolta de internos;
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Controle de entrada e saída nas unidades;
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Rondas, monitoramento eletrônico e uso de equipamentos como CFTV e drones;
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Fiscalização disciplinar, apoio em situações emergenciais e ações de reintegração social;
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Participação no Grupo de Força de Pronto Emprego (FPE), em ocorrências graves no sistema prisional.
Etapas do processo seletivo
O processo seletivo será dividido em duas fases:
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Análise Curricular – Com pontuação baseada em experiência profissional, cursos na área de segurança e formação acadêmica.
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Teste de Aptidão Física (TAF) – Com aplicação de exercícios físicos como abdominal, flexão de braço e corrida de 12 minutos, seguindo critérios específicos por faixa etária.
Ambas as etapas têm caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos aprovados serão convocados para o Curso de Formação Profissional, realizado pela Academia de Gestão Penitenciária (AGPEN), condição obrigatória para contratação.
Documentação e avaliação
Durante a contratação, será exigida apresentação de diversos documentos, entre eles:
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Identidade, CPF, comprovante de residência e quitação eleitoral;
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Diploma e histórico do ensino superior;
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Certidões negativas (Justiça Federal, Estadual, Eleitoral e Militar);
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Laudo psicológico para porte de arma, emitido por profissional credenciado à Polícia Federal.
Inscrições
As inscrições são realizadas exclusivamente pelo site prosel.seap.ma.gov.br, entre 9 e 23 de abril de 2025. No momento da contratação, será solicitada a doação voluntária de um livro paradidático, em apoio ao projeto Remição pela Leitura, instituído pela Lei Estadual nº 10.606/2017.
Ficha técnica – SEAP/MA | Edital nº 51/2025
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Cargo: Agente Penitenciário Masculino
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Unidade: Santa Inês/MA
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Vínculo: Temporário (24 meses, prorrogável)
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Remuneração: R$ 3.725,77
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Jornada: 40h semanais (12×36 ou diarista)
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Escolaridade: Ensino superior completo
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Inscrições: De 9 a 23 de abril de 2025
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Site oficial: https://prosel.seap.ma.gov.br