Inscrições seguem até 23 de abril de 2025 pelo site prosel.seap.ma.gov.br; seleção será por análise curricular
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) anunciou a abertura do Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro reserva no cargo de Especialista Penitenciário em Pedagogia, destinado à Unidade Prisional da cidade de Codó/MA. O edital nº 60/2025 foi publicado no site oficial da SEAP (prosel.seap.ma.gov.br) e no Diário Oficial do Estado.
O cargo oferece remuneração de R$ 3.435,54 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, com contrato inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado conforme interesse da Administração Pública.
Inscrições abertas até 23 de abril
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico prosel.seap.ma.gov.br, das 8h do dia 09 de abril até as 23h59 do dia 23 de abril de 2025, conforme o horário local.
A SEAP solicita, como contribuição voluntária, a doação de um livro paradidático, novo ou usado, a ser entregue no momento da contratação, conforme prevê a Lei Estadual nº 10.606/2017, que instituiu o projeto “Remição pela Leitura” nas unidades prisionais maranhenses.
Requisitos para participação
Para concorrer à vaga, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
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Curso superior completo em Pedagogia com colação de grau comprovada;
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Ser brasileiro nato ou naturalizado (ou, no caso de portugueses, atender ao Estatuto de Igualdade);
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Ter idade mínima de 18 anos na data da inscrição;
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Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se for do sexo masculino, com o serviço militar;
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Comprovar idoneidade e conduta ilibada, além de não possuir antecedentes criminais;
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Apresentar documentação completa no ato da inscrição, via upload no sistema da SEAP, em formato PDF.
Etapas do processo seletivo
O certame será realizado em fase única, de caráter classificatório e eliminatório, por meio de análise curricular. A pontuação será atribuída conforme experiência profissional e formação acadêmica, de acordo com os critérios listados no edital. Entre os itens avaliados:
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Tempo de serviço em área pedagógica ou em ambiente prisional;
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Pós-graduação lato sensu (0,5 ponto), mestrado (0,5 ponto) e doutorado (1,5 ponto);
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Cursos complementares com carga mínima de 80 horas (0,5 ponto).
Toda a documentação comprobatória deverá ser anexada no momento da inscrição.
Atribuições do cargo
O profissional aprovado atuará com educação e ressocialização no ambiente prisional, incluindo:
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Planejamento e execução de atividades educacionais;
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Elaboração de projetos pedagógicos;
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Acompanhamento do comportamento dos detentos em sala de aula;
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Organização de oficinas, ações de alfabetização, exames como ENEM e ENCCEJA;
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Participação na Comissão Técnica de Classificação e no Conselho Disciplinar;
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Apoio ao processo de reintegração social dos internos.
Investigação social e contratação
Os candidatos convocados passarão por uma investigação social rigorosa, coordenada pela ASIPEN, que avaliará aspectos da vida pregressa dos candidatos. A não recomendação implicará desclassificação ou rescisão contratual, mesmo após admissão.
A contratação será formalizada mediante assinatura de contrato temporário com apresentação presencial dos documentos originais e cópias, além da doação do livro paradidático.
Benefícios assegurados
Além da remuneração, o servidor temporário terá acesso a benefícios como:
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Licença-maternidade de 180 dias e paternidade de 5 dias (com possibilidade de prorrogação);
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Férias e adicional de férias;
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Gratificação natalina;
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Licença para tratamento de saúde e afastamento por motivos legais;
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Participação em cursos e capacitações oferecidos pela SEAP.
Validade do seletivo
O processo seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da SEAP-MA.
Endereço da SEAP-MA
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão
Rua Gabriela Mistral, nº 716, Vila Palmeira, São Luís/MA – CEP: 65045-070
Site oficial: https://prosel.seap.ma.gov.br