A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) publicou o Edital nº 62/2025 para a realização de Processo Seletivo Simplificado com formação de cadastro reserva para o cargo de Técnico Penitenciário Administrativo. A contratação será por tempo determinado e destinada à unidade prisional da cidade de Zé Doca, no Maranhão.
As inscrições estão abertas até 23 de abril de 2025, exclusivamente por meio do site oficial da SEAP: prosel.seap.ma.gov.br. O processo é gratuito, mas solicita-se a doação voluntária de um livro paradidático, novo ou usado, como parte do projeto “Remição pela Leitura”, instituído pela Lei Estadual nº 10.606/2017.
Remuneração e jornada
A remuneração mensal oferecida para o cargo é de R$ 1.717,77, já acrescida das vantagens legais, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O contrato inicial terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado conforme o interesse da Administração Pública, dentro dos limites da Lei Estadual nº 10.678/2017.
Quem pode participar?
Para concorrer, o candidato deve:
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Possuir ensino médio completo;
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Ter no mínimo 18 anos na data da inscrição;
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Ser brasileiro nato ou naturalizado (ou português com direitos políticos reconhecidos);
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Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (se homem);
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Apresentar conduta ilibada e não possuir antecedentes criminais;
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Não ter sido demitido do serviço público por justa causa;
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Ter aptidão física e mental para o exercício do cargo.
A apresentação dos documentos deve ser feita no ato da inscrição, por upload em formato PDF.
Etapas do seletivo
O processo seletivo contará com análise curricular e, posteriormente, uma avaliação de aptidão técnica, que é de caráter eliminatório. Esta segunda etapa inclui:
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Teste de digitação: o candidato deverá redigir um memorando em 20 minutos, com critérios de formatação específicos.
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Prova de conhecimentos básicos de informática: com 10 questões objetivas, valendo 1 ponto cada.
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Texto dissertativo: com o tema “O Sistema Prisional do Maranhão”, avaliado de 0 a 10 pontos.
Para ser considerado aprovado na avaliação técnica, o candidato deve obter no mínimo 21 pontos na soma das três provas e não poderá deixar de concluir o teste de digitação dentro do tempo previsto.
Critérios de pontuação na análise curricular
A pontuação considerará:
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Experiência profissional na área administrativa (até 2 pontos);
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Experiência na área prisional (até 3 pontos);
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Certificados de cursos na área com no mínimo 30 ou 80 horas (0,5 a 1 ponto);
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Curso de informática (1,5 ponto);
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Diploma de nível superior (2,5 pontos).
Investigação social e contratação
Os candidatos classificados serão convocados conforme a necessidade da SEAP e deverão ser aprovados em uma investigação social, conduzida pela ASIPEN (serviço de inteligência da secretaria), que verificará conduta ética, antecedentes e compatibilidade com a função pública.
A contratação será formalizada mediante apresentação presencial dos documentos originais e cópias simples, incluindo:
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Identidade e CPF;
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Comprovante de residência;
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Título de eleitor e certidões negativas;
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Atestado médico ocupacional;
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Certidões criminais da Justiça comum, federal e militar;
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Documentos de dependentes e carteira de vacinação atualizada.
Benefícios assegurados
Mesmo com contratação temporária, os servidores terão direito a:
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Licença-maternidade de 180 dias;
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Licença-paternidade de 5 dias (prorrogável por mais 15);
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Licença-casamento e luto;
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Férias e gratificação natalina;
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Declarações funcionais e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
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Afastamentos legais para júri, doação de sangue e serviço eleitoral.
Validade do processo seletivo
A validade do processo seletivo será de 12 meses, a contar da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da SEAP-MA.
Principais Detalhes
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Inscrições: de 09 a 23 de abril de 2025
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Site oficial: https://prosel.seap.ma.gov.br
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Remuneração: R$ 1.717,77
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Carga horária: 40 horas semanais
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Local de atuação: Unidade Prisional de Zé Doca/MA
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Contato: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – Rua Gabriela Mistral, nº 716, Vila Palmeira, São Luís/MA – CEP: 65045-070