Inscrições começam em 14 de abril para vaga especializada em Armação de Navios e Navegação Comercial
O Tribunal Marítimo, órgão vinculado ao Ministério da Defesa e à Marinha do Brasil, publicou nesta sexta-feira (04/04) no Diário Oficial da União (DOU) o Edital nº 1/2025, abrindo concurso público para o cargo de Juiz do Tribunal Marítimo, especializado em Armação de Navios e Navegação Comercial. A remuneração inicial é de R$ 18.484,54, conforme a Lei nº 11.319/2006, com atualizações posteriores.
Detalhes do Concurso
O certame oferece uma vaga e será composto por cinco etapas:
- Prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória)
- Prova escrita discursiva (eliminatória e classificatória)
- Inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa, investigação social e avaliação de aptidão física e mental (eliminatória)
- Prova oral (eliminatória e classificatória)
- Avaliação de títulos (classificatória)
As provas serão realizadas exclusivamente no Rio de Janeiro (RJ), e o concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período.
Requisitos para Inscrição
Os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
- Nacionalidade brasileira e pleno exercício dos direitos políticos;
- Idade mínima de 18 anos na data da posse;
- Diploma de curso superior em qualquer área, reconhecido pelo MEC;
- Cinco anos de experiência em cargos de direção/gerência em empresas de navegação marítima (comprovados por documentação);
- Quitação com obrigações eleitorais e militares (para homens);
- Aptidão física e mental para o exercício do cargo.
Inscrições e Taxas
As inscrições preliminares serão realizadas entre 14 de abril e 13 de maio de 2025, no site oficial:
🔗 https://www.marinha.mil.br/tm/concurso/
A taxa de inscrição é de R$ 300,00, com isenção para:
- Candidatos inscritos no CadÚnico (renda familiar per capita de até meio salário mínimo);
- Doadores de medula óssea registrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Cronograma do Concurso
- Inscrições: 14/04 a 13/05/2025
- Prova Objetiva: 03/08/2025 (manhã)
- Prova Discursiva: 03/08/2025 (tarde)
- Prova Oral: 12/11/2025
- Resultado Final: 03/12/2025
Conteúdo Programático
As provas abordarão temas como:
✅ Direito Marítimo e Direito do Mar (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, Convenções Internacionais, Tribunal Marítimo)
✅ Direito da Navegação (arquitetura naval, náutica, regras de abalroamento)
✅ Direito Processual Civil (jurisdição, provas, recursos)
✅ Direito Portuário (Lei dos Portos, ANTAQ, transporte aquaviário)
✅ Direito Administrativo e Penal (crimes contra a administração pública, processo administrativo)
Como se Preparar?
Candidatos devem ficar atentos ao Anexo B do Edital, que detalha os temas cobrados. Além disso, é recomendável estudar:
- Legislação marítima brasileira e internacional;
- Jurisprudência do Tribunal Marítimo;
- Processo administrativo e disciplinar.
Próximos Passos
Os aprovados serão nomeados pelo Presidente da República, após indicação do Comandante da Marinha e do Ministro da Defesa, conforme a Lei nº 2.180/1954.
🔍 Acompanhe as atualizações no site oficial:
https://www.marinha.mil.br/tm/concurso/
Este é um concurso de alto nível, com rigorosos critérios de seleção. Os interessados devem se organizar para cumprir todos os prazos e exigências do edital.